Saiba por que emprestar cartão de crédito pode ser um problema

Pessoas que costumam emprestar o cartão de crédito, atenção às novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre as transações financeiras. Pois, a partir deste ano, as instituições deverão repassar dados sobre as movimentações para o órgão. E, caso o valor movimentado seja diferente do declarado no Imposto de Renda, pode causar um alerta na Receita.

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"Se uma pessoa tem uma renda declarada (que é de conhecimento da Receita) de R$ 4 mil, mas a fatura paga do cartão é R$ 8 mil, a Receita pode entender que a diferença é 100% sonegação e uma malha fiscal pode acontecer para explicações", afirma Jorge Martinez, empresário contábil parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem.

Logo, quando há uma transação entre familiares, é necessário explicar a origem do dinheiro no Imposto de Renda, sendo declarado com doação ou empréstimo, segundo o especialista.

Caso o empréstimo do cartão for para uma pessoa que consta no IR do titular do dependente, como por exemplo, uma filha de até 24 anos que esteja estudando, os eventuais rendimentos dela também devem constar diferenciados na declaração. Logo, as rendas explicarão o gasto.

"Mas o ideal é que cada um tenha o seu próprio cartão", ressalta a economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"No Brasil, tem um caso grande de inadimplência na terceira idade porque o idoso empresta o cartão para o neto, para a filha que tem o nome sujo fazer compras", pontua.

Caso amigos ou parentes dividem as contas de casa, eles também devem se atentar à forma de declarar a renda. É como o caso de um contrato de aluguél que está no nome de uma pessoa só, porém é pago por várias.

"Além de guardar os comprovantes de PIX, eu faria um contrato particular dizendo que as pessoas estão rateando o custo. Aí, se o Fisco chamar, tenho como provar que estou sublocando e que todo mundo está informando isso nas suas respectivas declarações", orienta Arnaldo Marques de Oliveira Neto, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV.

SAIBA AS NOVAS REGRAS

A partir deste ano, as operadoras de cartão de crédito e as "instituições de pagamento" serão obrigadas a informar à Receita Federal dados sobre as movimentações financeiras de seus clientes.

Anteriormente, somente os bancos tradicionais, públicos ou privados, deveriam repassar essa informação. Agora, todas as instituições devem enviar os dados quanto ao montante total movimentado, por cada peração monetária (PIX, débito, crédito, depósito, etc), for:

superior a R$ 5 mil por mês, por pessoa física (CPF);

superior a R$ 15 mil por mês, por empresa (CNPJ).

Vale lembrar que a mudança NÃO implica em qualquer aumento tributário, mas significa que o órgão vai ficar mais atento sobre o pagamento dos impostos no país.

Segundo a Receita Federal, este procedimento não permite que ela saiba a origem ou natureza dos gastos. Logo, este procedimento será feito em "absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal", segundo o órgão.