'Saidinha de Páscoa' a Daniel Silveira é negada por Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele deixasse temporariamente o regime semiaberto durante o feriado de Páscoa.

O requerimento foi feito pelos advogados de Silveira seria para ele passar o feriado com a família. O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand se manifestou contra o pedido por considerar que as condições mostradas não poderiam ser atendidas. Moraes seguiu a Procuradoria-Geral da República e negou o pedido.

Entenda o caso:

- Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, Silveira cumpre pena atualmente em regime semiaberto
- O ex-deputado se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
- A defesa pediu a liberação dele no período da “saidinha” de Páscoa. A PGR foi contra.

Chateaubriand reconheceu que Silveira poderia receber o benefício, porém argumentou que as condições impostas pela defesa seriam impossíveis de serem cumpridas.

“É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, escreveu o procurador.

O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 por ampla maioria no STF a 8 anos a 9 meses de prisão, além de pagar R$ 192,5 mil em multa, por crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.

Somado a isso, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, sendo anulado a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, argumentando que a medida era inconstitucional.