OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
ÓCIO FORÇADO
Servidor recebe indenização após ser proibido de trabalhar por 6 meses
Trabalhador permanecia sentado no barracão de obras durante o expediente, sem exercer atividades
Um servidor público vai receber uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, após ser impedido de trabalhar por seis meses. A situação, caracterizada como ócio forçado, ocorreu no município Erval Velho, em Santa Catarina.
O trabalhador permanecia sentado no barracão de obras durante o expediente, sem exercer atividades.
Entre no canal do WhatsApp.Na decisão, divulgada pelo Poder Judiciário de SC na última semana, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença do juízo da Vara Única da comarca de Cunha Porã que reconheceu a ocorrência de assédio moral decorrente da conduta da administração municipal.
Entenda como o funcionário era obrigado a não trabalhar
O servidor exercia o cargo de operador de máquinas e tinha como principal atribuição a operação de uma motoniveladora. No entanto, junho de 2024, o prefeito teria designado outro funcionário para operar o equipamento.
Houve um desentendimento sobre o remanejamento de funções, desta forma, o servidor teria permanecido no ambiente de trabalho até dezembro no mesmo ano, mesmo sem receber novas atribuições, situação que ficou entendida pela Justiça como ócio forçado.
Depoimentos colhidos durante a instrução confirmaram o relato do funcionário. O homem chegou a notificar formalmente o município um mês depois em que a situação começou, para entender quais funções deveria desempenhar, no entanto, não houve providência administrativa para solucionar a situação.
Leia Também:
Ócio forçado
De acordo com a decisão judicial, servidores podem ser remanejados conforme critérios de conveniência, oportunidade e interesse do serviço. No entanto, a administração pública não pode deixar o funcionário sem atribuições.
Se o homem apresentasse resistência às novas funções, o que não foi o caso, caberia ao município adotar as medidas administrativas previstas, inclusive eventual processo disciplinar.
Ao fixar a indenização, a decisão levou em conta a duração da situação e a necessidade de compensar o servidor e, ao mesmo tempo, desestimular a repetição da conduta.
Desta forma, o município foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária conforme os critérios estabelecidos na sentença. O voto do magistrado relator foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da turma.
