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Sites e aplicativos de bets ficam indisponíveis a partir desta terça-feira
Casas de aposta devem informar às instituições financeiras os valores que ainda não foram retirados
Os sites e aplicativos das casas de apostas on-line, as chamadas bets, começam a ser bloqueados no Brasil a partir desta terça-feira, 6 de outubro. A medida foi determinada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a atuação das plataformas no país.
Os apostadores tiveram até esta segunda-feira, 5, para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas. A partir de agora, o processo de devolução seguirá um cronograma definido pelo governo.
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Entre os dias 7 e 8 de outubro, as casas de apostas deverão informar às instituições financeiras os valores que ainda estiverem vinculados a cada usuário. As informações deverão ser identificadas pelo CPF e indicar as contas de origem dos depósitos.
Depois disso, os bancos serão responsáveis pela devolução dos recursos. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, para a mesma conta utilizada pelo apostador para transferir o dinheiro à plataforma, desde que ela esteja ativa.
Confira o cronograma:
- 5 de outubro: terminou o prazo para o saque voluntário diretamente nas bets;
- 6 de outubro: sites e aplicativos das casas de apostas começam a sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores remanescentes vinculados aos usuários;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;
- Após 14 de outubro: recursos que não puderem ser devolvidos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
Sites serão redirecionados
Além do bloqueio das plataformas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que o tráfego das casas de apostas seja redirecionado, a partir desta terça, para o site do governo brasilsembets.gov.br.
Domínios, subdomínios, endereços de IP e APIs vinculados às empresas também deverão ficar indisponíveis. A determinação prevê sanções para empresas que tentarem descumprir a medida ou criar formas de contornar o bloqueio.
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Setor contesta decisão
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a medida e afirmou que o governo não poderia exigir das empresas uma obrigação que, segundo a entidade, não está prevista na MP.
A associação também questiona a decisão de interromper as atividades após o governo ter regulamentado o setor e cobrado outorgas para a operação das empresas.
A proibição também já é alvo de pedidos apresentados por representantes do setor no Supremo Tribunal Federal (STF), que alegam insegurança jurídica com a interrupção das atividades.
