STF marca audiência sobre vínculo entre motoristas e aplicativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Durante essa audiência, o ministro buscará informações que auxiliarão na formação de seu voto sobre a chamada "uberização" das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a análise do caso pela Corte está prevista para 2025.

Fachin ressaltou em sua decisão que "Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro.

O processo central dessa questão foi ajuizado pela Uber, que contesta as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista do aplicativo como inconstitucionais. A decisão do STF terá repercussão geral, obrigando todos os tribunais a seguir o entendimento que for estabelecido.

Embora várias decisões da Justiça do Trabalho tenham reconhecido o vínculo empregatício, o próprio STF já se manifestou em contrariedade em casos anteriores. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo entre motoristas e plataformas. Esse entendimento também foi corroborado pelo plenário em julgamentos específicos.

Atualmente, cerca de 10 mil ações estão pendentes em todo o país, aguardando uma decisão definitiva do Supremo.