STJ libera cultivo de cannabis medicinal de forma unânime

Nessa quarta-feira, 13, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime a permissão do cultivo da planta Cannabis Sativa com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), principio psicoativo da maconha, exclusivamente para fins medicinais.

Nessa forma, algumas regras editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União deverão ser seguidas. Essas regras tem seis meses para serem confeccionadas.

Foi decidido que é possível importar as sementes e cultivar o cânhamo industrial, uma variação da cannabis, que contem uma quantidade menor de THC. Essa permissão só e válida para produção de medicamentos ou uso industrial farmacêutico e só pode ser concedida por empresas.

USO MEDICINAL

Por conta das baixas quantidades de THC, alguns variações da cannabis não são optadas para serem usadas como droga. Mas podem muito bem serem usadas como remédios. Isso por que elas tem em abundância uma substância chamada CBD (canabidiol) substância que não gera dependência e pode ser utilizada como matéria prima para medicações.

Algumas doenças que tem tratamento com o CBD são, casos de câncer, Alzheimer, epilepsia e Mal de Parkinson.

O STJ não trás o assunto sobre o uso da droga, nem com descriminalização ou legalização do seu consumo, tráfico ou produção, isso segue sendo ilegal. A única exceção é o porte de 40 gramas para uso pessoal, que foi desconsiderado crime em Junho.