Cultivo medicinal de cannabis é julgado pelo STJ nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 13, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se autoriza o cultivo de Cannabis para fins medicinais. Além do plantio, a pauta também inclui a importação de sementes da erva com baixo teor de THC, substância que causa o efeito psicotrópico, para a produção de remédios e produtos farmacêuticos.

Caso concedida a autorização, processos semelhantes seguirão o mesmo entendimento. A medida visa ampliar o acesso para quem busca alternativas de tratamento com produtos derivados da planta.

Para garantir a importância dessa deliberação, o STJ interrompeu todos os casos similares até que a Primeira Seção julgue o caso.

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Diferente da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha por pessoa, para uso pessoal, o STJ, nesse caso, julga exclusivamente o uso medicinal e industrial da Cannabis, com foco voltado apenas para a produção de medicamentos.

A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, explicou que o tribunal promoveu, em abril, uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades. "A audiência foi fundamental para que a corte tivesse uma base técnica e científica antes de bater o martelo sobre o tema, que possui grande peso social, econômico e jurídico", finalizou.