Título de eleitor: confira prazos para o fim da regularização

Em meio a um ano eleitoral, muitos brasileiros estão buscando regularizar suas pendências eleitorais, por isso, todos os eleitores e eleitoras terão até o dia 6 de maio para ficar em ordem com a Justiça Eleitoral.

Após essa data, todos os serviços referentes ao cadastro eleitoral serão suspensos conforme prevê a legislação eleitoral, para que as eleições de 2026 sejam organizadas.

Os serviços que devem ser cumpridos até o dia 6 de maio são:

• Emissão da 1ª via do título de eleitor;
• Transferência do domicílio eleitoral;
• Alteração do local de votação;
• Coleta de biometria;
• Regularização do cancelamento do título.

Onde regularizar a situação eleitoral

Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral estão à disposição aos baianos em toda a Bahia e podem ser procurados de forma antecipada para a manutenção da ordem eleitoral.

No portal do TRE-BA, é possível conferir os pontos de atendimento existentes na capital e no interior, bem como os horários de funcionamento de cada um deles.

Além disso, vale ressaltar que também é possível realizar esses procedimentos de forma remota, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Regional baiano

O fechamento do cadastro é previsto em todos os anos eleitorais e ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições.

Documentação para a regularização

Para ser atendido, é preciso apresentar alguns documentos como:

• Documento oficial de identificação com foto (original);
• Comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses;
• Certificado de quitação militar para homens que completam 19 anos em 2026.

O que acontece se não regularizar

Além da exclusão das eleições de 2026, as pessoas que seguirem em situação irregular com a Justiça Eleitoral estarão sujeitas a outros impedimentos, como:

• restrição em tirar passaporte;
• tomar posse em cargo público;
• renovar matrícula em instituição de ensino;
• outros.