Vale-transporte pode deixar de ser descontado do salário; veja projeto

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como milhões de brasileiros recebem o salário no fim do mês. O Projeto de Lei 4177/2025 prevê o fim do desconto de até 6% do vale-transporte aplicado atualmente sobre os vencimentos dos trabalhadores.

Se aprovado, o custo do deslocamento passaria a ser responsabilidade integral das empresas e do poder público.

O que mudaria para o trabalhador

Hoje, a legislação permite que empresas descontem até 6% do salário básico para custear parte do vale-transporte. Pela proposta apresentada pelo deputado Jilmar Tatto, essa cobrança deixaria de existir.

Na prática, o trabalhador passaria a receber o salário integral, sem o abatimento relacionado ao transporte público.

O projeto também muda a forma como o benefício é tratado, defendendo que o deslocamento deve ser encarado como um custo da atividade econômica e não como uma despesa compartilhada com o funcionário.

Regras atuais continuam valendo

Apesar da repercussão em torno da proposta, nada muda imediatamente.

O projeto ainda tramita nas comissões da Câmara dos Deputados e não possui data definida para votação. Até que haja aprovação no Congresso e sanção presidencial, as empresas continuam autorizadas a realizar o desconto previsto na legislação atual.

Hoje, o abatimento pode ser de até 6% do salário ou equivalente ao valor real das passagens — prevalecendo sempre o menor valor.

Debate se conecta à Tarifa Zero

A discussão sobre o fim do desconto do vale-transporte acontece em meio ao avanço de projetos ligados à chamada Tarifa Zero no transporte público.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mais de 170 cidades brasileiras já possuem algum modelo de gratuidade no transporte coletivo.

Para compensar os custos da proposta, parlamentares discutem alternativas como criação de taxas sobre aplicativos de transporte, novos subsídios públicos e fundos específicos de mobilidade.

Empresas acompanham discussão com cautela

Especialistas apontam que o transporte ainda pesa significativamente no orçamento das famílias brasileiras, principalmente nos grandes centros urbanos.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicam que os gastos com deslocamento comprometem parte importante da renda dos trabalhadores de baixa renda.

Por outro lado, setores empresariais acompanham o avanço da proposta com preocupação, principalmente em áreas que concentram grande número de funcionários. A principal discussão envolve os impactos que a transferência total do custo pode gerar nas contratações e nos reajustes salariais futuros.