Corrida contra a punição de crianças e mulheres vítimas de estupro

A sociedade brasileira está em alerta. Mulheres, homens, pais, mães, entidades sociais e políticos progressistas estão sendo engolidos pelo retrocesso promovido na Câmara dos Deputados, que se prepara para aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.904/24. Este projeto equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas a homicídio. Uma medida absurda que tem o apoio do presidente da casa, Arthur Lira, movido por interesses de sucessão política.

Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida e garantida nos casos em que a gestação é resultado de estupro, representa risco de vida para a mãe ou envolve fetos anencefálicos, sem uma limitação de tempo gestacional para o aborto. Dados do Fórum de Segurança Pública revelam que quase 75 mil mulheres foram estupradas no Brasil em 2022, sendo que mais de 61,4% das vítimas eram meninas com menos de 13 anos.

No entanto, se aprovado, o projeto estabelecerá um prazo máximo de 22 semanas para abortos legais e aumentará a pena máxima para quem realizar o procedimento de 10 para 20 anos. Esta lei afetará gravemente as meninas vítimas de estupro, já que a identificação das gestações costuma ocorrer tardiamente, dificultando a realização do aborto legal dentro do novo limite de tempo.

Especialistas, médicos e estudiosos veem um verdadeiro "estupro" legal na nova proposta. Estão horrorizados ao saber que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa. Qual criança tem plena consciência de seu corpo? E como esperar que ela reconheça uma gravidez? Mesmo quando o aborto legal é permitido, há uma barreira de pessoas, incluindo médicos e parentes, que tentam impedir a interrupção da gestação. A pressão sobre a criança ou a família é enorme para que não ocorra o aborto.

O que estamos testemunhando é a imposição de uma limitação ainda mais rigorosa para a interrupção de gestações resultantes de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Além disso, o processo para obter um aborto legal no Brasil é tão burocrático e demorado que muitas gestações acabam ultrapassando as 22 semanas. Caso a lei seja aprovada, haverá um aumento nos abortos clandestinos, colocando meninas e mulheres em maior risco. E, como sempre, as mais pobres serão as mais afetadas, exacerbando a discriminação social.

O governo Lula não possui poder suficiente para barrar o projeto na Câmara, pois sua bancada não tem maioria absoluta. Embora Lula tenha criticado o projeto, ele não foi enfático. Temendo desagradar a bancada conservadora ou extremista, Lula parece priorizar a "governabilidade" em detrimento da proteção das vítimas de estupro. Lula precisa se posicionar de maneira firme. Toda a sociedade deve se mobilizar. É necessário ocupar as ruas das capitais, do interior, dos bairros e das favelas. As entidades sociais organizadas devem rapidamente espalhar um abaixo-assinado pelo país para que este projeto insano seja arquivado.

É inacreditável ver os deputados, pagos com altos salários, criando leis que nos trazem mais preocupações e estresse. Talvez, concedendo mais verbas ao Centrão, as coisas se ajeitem, como de costume. Haja vício.

*Escritor e jornalista. Autor de “Histórias da Bahia -Jeito Baiano” e “A Peleja dos Zuavos Baianos contra Dom Pedro, os Gaúchos e o Satanás”.