Procuradoria-Geral abre concurso com salários de mais de R$ 30 mil

A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) publicou um o edital de seu novo concurso público que tem 2 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Município.

O certame teve seu edital lançado por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na última quarta-feira, 12, e vai preencher tanto vagas tanto na Procuradoria do município do Rio de Janeiro, quanto na Câmara municipal do RJ.

Inscrições e prazos

Os interessados podem se inscrever entre os dias 19 de novembro até o dia 18 de dezembro de 2025 diretamente pelo site da FGV.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00 com prazo de pagamento até o dia 19 de dezembro.

Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa entre as 16h do dia 19 e 16h do dia 24 de novembro de 2025. O benefício será concedido a quem:

• possuir renda familiar de até três salários mínimos ou estiver desempregado;
• for doador de sangue;
• ou doador de medula óssea.

Salário

De acordo com o edital, a remuneração inicial do cargo é de R$ 32.798,21, além de benefícios previstos por lei. Os requisitos para as vagas são:

• Ter nível superior em Direito
• Ter registro ativo na OAB

Além disso, o candidato deve ter a comprovação do exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos durante, pelo menos, 2 anos, como:

• advogado;
• procurador de pessoa jurídica de direito público;
• magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
• serventuário ou funcionário da Justiça;
• analista de Procuradoria;
• assistente jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
• professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;
• servidor público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas, na forma prevista no § 1º, item II, deste artigo;
• delegado de polícia;
• aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
• estagiário de direito.

Etapas

O processo seletivo será composto por algumas fases, sendo elas:

1. Prova Escrita Geral - eliminatória e classificatória;
2. Provas Escritas Específicas - eliminatórias e classificatórias;
3. Prova Oral - eliminatória e classificatória;
4. Avaliação de Títulos - de caráter classificatório.

A primeira etapa está programada para acontecer no dia 1º de março de 2026 e será composta por duas questões discursivas por disciplina, cada uma com limite de 12 linhas, sobre as disciplinas contempladas de:

• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário