Tribunal de Justiça abre concurso com salários de mais de R$ 35 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu inscrições para seu concurso público para juízes. O concurso visa formar um cadastro de reserva para o provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do certame.

Das vagas que surgirem, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 25% ficam para candidatos negros, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas.

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Para ingressar na magistratura, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

• Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma registrado e expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Comprovar, até a data da inscrição definitiva, o exercício de 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, mediante documentos e certidões;
• Ter aptidão física e mental para o desempenho das atribuições do cargo;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Não estar respondendo a processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional;
• Ter, na data da inscrição definitiva, idade máxima de 65 anos.

Para fins de comprovação da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), serão considerados os seguintes documentos:

• Certificado de habilitação emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM);
• Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.

Inscrição

As inscrições para o concurso do TJRJ abriram no dia 26 de novembro e seguem abertas até o dia 29 de dezembro. Elas podem ser feitas por meio do site oficial do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 358,77.

Vale ressaltar que a inscrição preliminar dependerá da apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que deverá ser enviado na área do candidato até a data do dia 07 de janeiro de 2026.

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Salário

O salário para o cargo de magistrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é de R$ 35.877,28.

Provas

O concurso terá várias etapas envolvendo:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Provas objetivas

As provas objetivas vão acontecer na cidade do Rio de Janeiro, tendo início às 9 horas do dia 15 de março de 2026.

A confirmação das datas e outros pontos como local de prova e horários vão ser divulgadas por meio do edital de convocação, publicado tanto no site do TJRJ quanto no do concurso a partir do dia 27 de fevereiro.

A prova objetiva vai ser composta por 80 questões objetivas, divididas em três blocos:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil e Organização Judiciária
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos.

O gabarito da prova objetiva será publicado no dia 17 de março, enquanto as demais datas das provas escritas serão informadas pela banca do site. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado.