Lei Rouanet já gerou mais empregos que a construção civil no Brasil

A Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e lançada no dia 13 de janeiro deste ano, revelou que Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho em 2024.

O número chama atenção e se destaca mais ainda quando comparado com o setor da construção civil que, no mesmo ano, gerou 110.921 empregos — 117.079 a menos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em janeiro de 2025, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Outro setor que também ficou atrás foi a agropecuária, com 10.808 empregos gerados.

O Brasil fechou o ano de 2024 com um saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada. Isso foi resultado de 25.567.548 contratações e 23.873.575 desligamentos. Dentro desse cenário, os postos de trabalho gerados pela Lei Rouanet representam 13,5% do total.

Em termos proporcionais, a cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, foi sustentado um posto de trabalho na economia brasileira. Além disso, a atividade econômica gerada resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Isso significa que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de impostos.

Retorno para a economia

A Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet revela que, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. O resultado representa um salto em relação ao retorno de R$ 1,59 apurado em 2018, quando a FGV realizou o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet.

O ano de 2024 foi o primeiro, desde 2011, a registrar aumento real (acima da inflação) no valor da renúncia fiscal, que totalizou R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos por meio do mecanismo de incentivo à cultura.

Como resultado, o público total impactado pelos projetos viabilizados pela Lei Rouanet alcançou 89,3 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões foram visitantes de eventos presenciais, com potencial de gastos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.

Vale destacar também que o lançamento dos programas Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e Rouanet Nordeste tem impulsionado o crescimento no número de projetos e na captação de recursos por meio da Lei.

O Nordeste liderou a expansão, com crescimento de 427% no número de projetos. Logo em seguida está a região Norte, com aumento de 408%, seguido por Centro-Oeste (245%), Sul (165%) e Sudeste (123%).

A pesquisa também aponta que 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou áreas de povos e comunidades tradicionais.

Combate à desinformação

Em resposta ao Portal A TARDE, durante entrevista coletiva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, rebateu as críticas à Lei Rouanet, que completará 35 anos em 2026. Segundo ela, os resultados são evidentes.

O debate pequeno, curto, da ignorância, esse debate a gente não faz. A gente entrega os dados e mostra a dimensão forte que existe da Lei Rouanet, que é uma conquista do setor cultural brasileiro.

Margareth declarou que, para o combate aos preconceitos referentes à medida, primeiramente é necessário entender que ela é uma lei, sendo assim legalizada após análises e congressos, e tendo passado por processos de aperfeiçoamento ao longo dos anos.

"A Lei Rouanet também não é 'dar dinheiro'. É um mecanismo que proporciona que o agente cultural possa ser patrocinado. E a análise fortalece essa legalização do projeto cultural em relação aos patrocinadores", defendeu.

Margareth finalizou: "Não há desperdício em fazer financiamento de cultura [...] É bom a gente falar para a gente tirar essas encrencas que ficam criando com a lei, com a desinformação, com a má fé do setor cultural brasileiro. E isso tem a ver com anos de perseguição do setor cultural na ditadura, e a gente, às vezes, fica sem aproveitar essa dinâmica com mais liberdade".

O que é a Lei Rouanet?

Sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a partir de proposta apresentada por Sérgio Paulo Rouanet, a Lei 8.313/1991 tem como objetivo captar e canalizar recursos para o setor cultural, garantindo acesso da população às manifestações artísticas e fortalecendo a produção e preservação cultural.

A lei criou o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que funciona por meio de três mecanismos:

• Incentivo a Projetos Culturais;
• FNC (Fundo Nacional da Cultura);
• Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico).

Como funciona o incentivo?

No mecanismo mais conhecido, o mecenato, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do IR (Imposto de Renda) a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

• Pessoa física: até 6% do imposto devido.
• Pessoa jurídica: até 4% do imposto devido.

O proponente do projeto precisa captar os recursos junto a empresas ou cidadãos interessados em apoiar a iniciativa.

Quais projetos podem ser beneficiados?

A lei estabelece segmentos específicos que podem receber apoio:

• Artes cênicas;
• Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
• Música erudita, instrumental ou regional;
• Exposições de artes visuais;
• Doações de acervos para bibliotecas, museus e cinematecas;
• Produções audiovisuais de curta e média-metragem;
• Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
• Construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes;
• Produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes.