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Lei Rouanet já gerou mais empregos que a construção civil no Brasil
Números da Rouanet chamam atenção e se destacam quando comparados com um dos principais setores do país
A Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e lançada no dia 13 de janeiro deste ano, revelou que Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho em 2024.
O número chama atenção e se destaca mais ainda quando comparado com o setor da construção civil que, no mesmo ano, gerou 110.921 empregos — 117.079 a menos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em janeiro de 2025, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Outro setor que também ficou atrás foi a agropecuária, com 10.808 empregos gerados.
Entre no canal do WhatsApp.O Brasil fechou o ano de 2024 com um saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada. Isso foi resultado de 25.567.548 contratações e 23.873.575 desligamentos. Dentro desse cenário, os postos de trabalho gerados pela Lei Rouanet representam 13,5% do total.
Em termos proporcionais, a cada R$ 12,3 mil investidos pela Lei Rouanet, foi sustentado um posto de trabalho na economia brasileira. Além disso, a atividade econômica gerada resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. Isso significa que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de impostos.
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Retorno para a economia
A Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet revela que, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. O resultado representa um salto em relação ao retorno de R$ 1,59 apurado em 2018, quando a FGV realizou o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet.
O ano de 2024 foi o primeiro, desde 2011, a registrar aumento real (acima da inflação) no valor da renúncia fiscal, que totalizou R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos por meio do mecanismo de incentivo à cultura.
Como resultado, o público total impactado pelos projetos viabilizados pela Lei Rouanet alcançou 89,3 milhões de pessoas, o equivalente a 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões foram visitantes de eventos presenciais, com potencial de gastos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.
Vale destacar também que o lançamento dos programas Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude e Rouanet Nordeste tem impulsionado o crescimento no número de projetos e na captação de recursos por meio da Lei.
O Nordeste liderou a expansão, com crescimento de 427% no número de projetos. Logo em seguida está a região Norte, com aumento de 408%, seguido por Centro-Oeste (245%), Sul (165%) e Sudeste (123%).
A pesquisa também aponta que 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou áreas de povos e comunidades tradicionais.
Combate à desinformação
Em resposta ao Portal A TARDE, durante entrevista coletiva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, rebateu as críticas à Lei Rouanet, que completará 35 anos em 2026. Segundo ela, os resultados são evidentes.
O debate pequeno, curto, da ignorância, esse debate a gente não faz. A gente entrega os dados e mostra a dimensão forte que existe da Lei Rouanet, que é uma conquista do setor cultural brasileiro.
Margareth Menezes - ministra da Cultura
Margareth declarou que, para o combate aos preconceitos referentes à medida, primeiramente é necessário entender que ela é uma lei, sendo assim legalizada após análises e congressos, e tendo passado por processos de aperfeiçoamento ao longo dos anos.
"A Lei Rouanet também não é 'dar dinheiro'. É um mecanismo que proporciona que o agente cultural possa ser patrocinado. E a análise fortalece essa legalização do projeto cultural em relação aos patrocinadores", defendeu.
Margareth finalizou: "Não há desperdício em fazer financiamento de cultura [...] É bom a gente falar para a gente tirar essas encrencas que ficam criando com a lei, com a desinformação, com a má fé do setor cultural brasileiro. E isso tem a ver com anos de perseguição do setor cultural na ditadura, e a gente, às vezes, fica sem aproveitar essa dinâmica com mais liberdade".
O que é a Lei Rouanet?
Sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a partir de proposta apresentada por Sérgio Paulo Rouanet, a Lei 8.313/1991 tem como objetivo captar e canalizar recursos para o setor cultural, garantindo acesso da população às manifestações artísticas e fortalecendo a produção e preservação cultural.
A lei criou o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que funciona por meio de três mecanismos:
- Incentivo a Projetos Culturais;
- FNC (Fundo Nacional da Cultura);
- Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico).
Como funciona o incentivo?
No mecanismo mais conhecido, o mecenato, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do IR (Imposto de Renda) a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
- Pessoa física: até 6% do imposto devido.
- Pessoa jurídica: até 4% do imposto devido.
O proponente do projeto precisa captar os recursos junto a empresas ou cidadãos interessados em apoiar a iniciativa.
Quais projetos podem ser beneficiados?
A lei estabelece segmentos específicos que podem receber apoio:
- Artes cênicas;
- Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
- Música erudita, instrumental ou regional;
- Exposições de artes visuais;
- Doações de acervos para bibliotecas, museus e cinematecas;
- Produções audiovisuais de curta e média-metragem;
- Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
- Construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes;
- Produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
