Margareth Menezes faz forte revelação sobre Lei Rouanet

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, revelou durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura (PNC), nesta segunda-feira, 17, que nunca teve, enquanto cantora, acesso à Lei Rouanet, que prevê o fomento do setor artístico por meio da dedução de impostos.

Margareth lembrou sua trajetória e os desafios como artista formada na periferia de Salvador. A ministra também exaltou o que ela classificou como o "renascimento" do Ministério da Cultura, pasta que deixou de existir nos últimos governos, sendo recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eu sou artista de periferia também e, ao longo da minha carreira, foi muito duro. Eu nunca tive acesso, por exemplo, à Lei Rouanet

A ministra ainda explicou a necessidade de construção de um plano cultural, como o que foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 17.

“O Ministério da Cultura renasce mais amplo, com políticas. E como fazer para chegar àquelas comunidades menores? Àqueles fazedores de cultura que nunca tiveram oportunidade de serem vistos pelas políticas culturais do governo federal? […] Então nós transformamos isso. Esse comitê de cultura, essa arquitetura, servem a isso. Para fazer chegar”, afirmou a ministra.

Plano Nacional de Cultura (PNC)

Enviado para o Congresso Nacional, o Plano Nacional de Cultura 2025/2035 foi elaborado pelo Ministério da Cultura, liderado pela baiana Margareth Menezes, com consultora técnica da Unesco.

Segundo o documento, o diagnóstico das discussões realizadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) é de que existe uma "profunda desigualdade" no acesso às políticas culturais.

"O diagnóstico revelou tanto desafios históricos, que persistem como entraves estruturais, quanto novos problemas que emergem diante das transformações tecnológicas, sociais e econômicas recentes", diz trecho do documento enviado ao Congresso Nacional.

Princípios do PNC

O texto ainda apresenta oito eixos, classificados como 'princípios', tidos como "fundamentais" para a elaboração de políticas culturais. Entre elas, está o reconhecimento da cultura como ferramenta essencial para um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

• 1. o respeito e a valorização da diversidade e das identidades culturais em todas as suas manifestações;
• 2. o reconhecimento do valor econômico, simbólico e social da cultura;
• 3. o reconhecimento da cultura como elemento essencial para um
• modelo de desenvolvimento democrático, inclusivo, justo e sustentável;
• 4. a reparação cultural e o fomento justo e equilibrado;
• 5. a valorização dos trabalhadores da cultura, dos seus ofícios e das
• suas ocupações, com efetivação do direito à seguridade social e
• com condições dignas de trabalho;
• 6. o reconhecimento dos mestres e das mestras das culturas tradicionais e populares como trabalhadores da cultura;
• 7. a valorização e a defesa dos direitos humanos e da democracia; e
• 8. a garantia do exercício dos direitos culturais;