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A Reforma Tributária que institui o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual no Brasil, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em dezembro de 2023, começou a valer de forma gradual em janeiro deste ano e terá transição até 2033.
Para o consumidor, a principal pergunta é direta: o que fica mais caro e o que pode baratear no supermercado e nos serviços?
Na prática, o IVA simplifica o sistema ao unificar cinco tributos sobre o consumo em apenas dois.
A proposta é não aumentar a carga total de impostos, mas redistribuir a forma de cobrança. Isso significa que o impacto será diferente dependendo do produto ou serviço consumido.
Como funciona o IVA?
O IVA Dual substitui cinco impostos:
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Eles dão lugar a dois tributos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Embora funcionem de forma integrada, os dois impostos são destinados a diferentes níveis de governo, segundo explicou ao Portal A TARDE o economista e presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Edval Landulfo.
“A mudança, portanto, é baseada na unificação de cinco impostos no novo modelo de tributação, o IVA, que estamos chamando de IVA Dual, porque ele vai conter os tributos CBS, que é federal, e IBS, que é estadual e municipal.”
Como funciona a cobrança?
O novo modelo estabelece duas regras principais que alteram a forma como o imposto é calculado ao longo da cadeia produtiva:
- Não cumulatividade plena: a empresa paga imposto apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço. O que foi pago antes vira crédito.
- Cobrança no destino: o imposto fica no local onde o bem ou serviço é consumido.
A soma de CBS e IBS deve ficar em torno de 27,97%, segundo o Ministério da Fazenda. Como o novo sistema está em fase de testes, as informações já são registradas, mas ainda não é cobrado.
A cobrança efetiva da CBS começa em 2027. Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
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E como fica o bolso do consumidor?
Produtos que tendem a baratear
A principal mudança positiva com a unificação dos impostos ocorrerá na Cesta Básica Nacional. Vinte e dois (22) itens essenciais, como arroz, feijão, carnes e leite, terão alíquota zero de IVA.
Também podem ficar mais baratos:
- Medicamentos: itens específicos e produtos do Farmácia Popular terão isenção ou alíquotas reduzidas;
- Higiene pessoal: produtos básicos, como sabonete e papel higiênico, terão redução de 60% em relação à alíquota padrão;
- Alguns industrializados: com o fim da cobrança em cascata, produtos que acumulavam imposto ao longo da cadeia podem ter redução de preço.
"A médio e longo prazo, o IVA vai trazer o que todo mundo espera, que é uma melhora nos preços de produtos essenciais. A cesta básica, no entanto, será a primeira a sentir esse efeito", disse o economista.
Quando o desconto começa a aparecer?
Os efeitos mais concretos devem ser sentidos a partir de 2027. O período atual é de adaptação.
Produtos que tendem a encarecer
Devem ficar mais caros os produtos e serviços que hoje pagam alíquotas menores ou não têm regimes diferenciados.
Entre eles:
- Bebidas alcoólicas, cigarros e produtos do tabaco, bebidas açucaradas e veículos poluentes, que podem ser atingidos também pelo Imposto Seletivo;
- Serviços como academias, escolas particulares, pet shops e streaming, que hoje pagam ISS de até 5% e passarão a se enquadrar na alíquota cheia do IVA.
Ponto de atenção
O economista Edval Landulfo alerta que os serviços de educação e saúde merecem acompanhamento, mesmo com previsão de redução de 60% na alíquota desses setores.
“Será que vai encarecer a mensalidade escolar? É algo que precisamos observar para entender se esses modelos de crédito do IVA vão favorecer mais a indústria do que os serviços. Será que o desconto de 60% para as alíquotas de saúde e educação vai realmente segurar o aumento dos preços?”, concluiu.
O que é o IVA Dual e como funciona?
O IVA Dual é um novo modelo de tributação que unifica cinco impostos sobre consumo em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele visa simplificar a cobrança tributária e traz uma transição até 2033.
Quais produtos devem ficar mais baratos com o IVA?
Os produtos que tendem a baratear incluem itens da Cesta Básica Nacional, medicamentos específicos, produtos de higiene pessoal com redução de alíquota e alguns industrializados que se beneficiam da eliminação da incidência em cascata de impostos.
Quando os efeitos do IVA Dual começarão a ser sentidos pelo consumidor?
As mudanças mais significativas devem ser percebidas a partir de 2027, quando a cobrança efetiva do IVA será implementada, embora o período atual seja de adaptação.
Quais produtos ou serviços devem ficar mais caros?
Produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, e serviços como academias e educação podem ter aumentos de preços, principalmente aqueles que atualmente pagam alíquotas menores de impostos.
O que muda para os serviços de educação e saúde com a nova alíquota?
Apesar da previsão de redução de 60% na alíquota para esses setores, é importante monitorar os impactos nos preços, pois a aplicação dos novos modelos de crédito pode afetar a mensalidade escolar e os custos na saúde.
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