Aposentadoria dos militares terá idade mínima, diz Haddad

O pacote fiscal do governo Lula (PT) anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui a mudança na idade mínima para aposentadoria dos militares. Segundo o titular, a medida promove “mais igualdade" entre as instituições.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.

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A novidade prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo.

A mudança na concessão da aposentadoria deve render aos cofres públicos uma economia de R$ 2 bilhões por ano, conforme afirmou o ministro.

Isso porque, neste ano, o orçamento total do Ministério da Defesa chegou a R$ 127,6 bilhões. Se não houver corte, em 2025, esse valor chegará a R$ 133 bilhões.

O pacote também inclui a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde. O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo.

Outra medida prevista no projeto é o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.

Morte 'ficta'

Além das citadas, Haddad também anunciou que acabará com a chamada “morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. Deste modo, os familiares dele têm direito a uma pensão, paga pelos militares.

O pacote ainda prevê que a família seja atendida com auxílio-reclusão, pago pelo INSS para familiares de presos. Hoje, essa regra custa R$ 25 milhões às Forças.