Auxílio de até R$ 320 para material escolar é liberado; saiba quem tem direito

O governo lançou uma política de apoio voltada a famílias de estudantes da rede pública por meio do Cartão Material Escolar, iniciativa que busca garantir o acesso a itens básicos para o ano letivo. O programa pode beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas em todo o país.

Os valores repassados às famílias variam entre R$ 240 e R$ 320, conforme critérios definidos pelas secretarias responsáveis pela execução da política.

Quem pode receber o Cartão Material Escolar

O benefício é destinado a alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. A concessão ocorre de forma automática para estudantes que se enquadram nos critérios do programa, como aqueles cujos responsáveis são beneficiários do Bolsa Família.

Não é necessário realizar solicitação em unidades de assistência social. Segundo informações oficiais, a seleção ocorre a partir do cruzamento de dados entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Educação do DF (SEEDF).

Valores e uso do benefício

O crédito disponibilizado no Cartão Material Escolar deve ser utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares ou itens similares, conforme lista definida e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação.

O programa impede o uso do valor para outras finalidades, garantindo que o recurso seja aplicado diretamente na educação dos estudantes atendidos.

Cadastro atualizado é essencial para receber o auxílio

Para assegurar o pagamento do benefício, é obrigatório que os dados do Cadastro Único estejam atualizados há, no máximo, 24 meses. Caso haja inconsistências, o responsável familiar deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para regularização.

A atualização cadastral é uma das principais etapas para evitar o bloqueio ou a suspensão do auxílio.

Papelarias já podem se credenciar para 2026

Com foco no ano letivo de 2026, o programa abriu edital para o credenciamento de papelarias interessadas em aceitar o Cartão Material Escolar. O prazo para adesão segue até o mês de dezembro.

Podem participar estabelecimentos que comercializam artigos de papelaria e material escolar, desde que estejam sediados e em funcionamento no Distrito Federal e atendam às exigências documentais previstas no edital.

Como funciona o credenciamento dos estabelecimentos

A Secretaria de Desenvolvimento Social é responsável pelo cadastro, acompanhamento e prestação de contas das papelarias participantes. Os interessados devem reunir a documentação exigida em formato PDF e encaminhar para o e-mail [email protected].

Também é possível realizar a entrega presencialmente na sede da secretaria, na quadra 515 Norte, mediante agendamento prévio.

Papelarias que já participaram do programa em 2025 e desejam continuar em 2026 precisam apenas verificar a regularidade das certidões obrigatórias. Empresas com prestação de contas em dia terão o recredenciamento feito automaticamente.

Impacto social e fortalecimento do comércio local

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a ampliação anual da rede de papelarias credenciadas fortalece o comércio local e facilita o acesso das famílias ao benefício, permitindo que encontrem estabelecimentos próximos de casa.

A iniciativa reforça o papel do programa como ferramenta de inclusão social e apoio direto à educação pública.