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REFORMA TRIBUTÁRIA

Cashback pode beneficiar 70 milhões de pessoas a partir de janeiro

Devolução de impostos será destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico

Beatriz Rego
Por Beatriz Rego
Notas de real em mãos ilustram o cashback da reforma tributária.
Notas de real em mãos ilustram o cashback da reforma tributária. - Foto: Canva/ND Mais

A partir de janeiro, famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras e serviços. A devolução faz parte do cashback da reforma tributária, aprovado pelo Congresso Nacional, e deve alcançar cerca de 70 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Inicialmente, o benefício será aplicado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal sobre o consumo. O valor será descontado diretamente das contas de serviços essenciais, incluindo água, energia elétrica, esgoto e telefone. Nas próximas etapas, a devolução também será estendida a outras despesas.

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Além disso, o mecanismo prevê o reembolso de 20% dos impostos pagos na compra de produtos. A regra não inclui itens sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incide sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.

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Confira um exemplo de fatura de energia elétrica. - Foto: Receita Federal

Como receber o cashback?

Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, equivalente atualmente a R$ 820,50. O limite será reajustado em janeiro.

Segundo a Receita Federal, o responsável pela unidade familiar cadastrada será o titular do benefício. A devolução considerará os impostos pagos nas compras realizadas por todos os integrantes da mesma residência.

Para receber o cashback, os beneficiários devem cumprir os critérios:

  • Manter o CPF em situação regular junto à Receita Federal;
  • Atualizar os dados cadastrais no CadÚnico, incluindo o endereço residencial;
  • Informar o CPF na nota fiscal durante as compras realizadas a partir de 1º de janeiro.

O órgão também disponibilizará o acompanhamento dos valores devolvidos ou abatidos por meio de um aplicativo próprio, disponível para celulares com sistemas iOS e Android.

Como será feito o pagamento?

A forma de repasse dos valores ainda está em definição pela Receita Federal. A expectativa é que o modelo seja estabelecido até abril do próximo ano, quando começam os pagamentos.

Entre as possibilidades avaliadas está o depósito por meio da Poupança Social da Caixa Econômica Federal. Para quem não possui esse tipo de conta, a previsão é que a transferência seja realizada via Pix, em uma instituição financeira.

Caso o beneficiário não tenha Poupança Social nem chave Pix cadastrada, a Receita Federal informou que será aberta automaticamente uma conta dessa modalidade na Caixa para receber os valores.

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