Empresários defendem que faturamento do MEI ultrapasse R$ 140 mil

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta defendida de forma incisiva pelos empresários do Brasil. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, para debater o tema.

A CACB pleiteia um reajuste de 83% na tabela, com valores congelados desde 2018. Pela proposta, o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação. A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Neto criticou a falta de correção da tabela para impulsionar o crescimento das empresas e diminuir a carga tributária que o empresário precisa pagar.

“Não podemos deixar perpetuar essa falta de correção porque o que parece que estão querendo é destruir o Simples Nacional e temos nesse momento que trabalhar para impedir que isso aconteça”, disse.

O presidente da CACB reforçou que o Simples Nacional não pode ser tratado como uma renúncia fiscal, mas como um sistema diferenciado que auxilia os pequenos negócios. “O Simples Nacional nasceu no sistema associativista e significa a maior revolução socioeconômica do país. É uma grande revolução de inclusão e de geração de renda”, argumentou Cotait.

Para Cotait, a ausência de revisão dos valores penaliza empresas que crescem. Isso porque, sem a atualização do teto para se manter no Simples Nacional, muitos negócios precisam se desenquadrar do programa sem que haja um crescimento, de fato, de suas atividades. O cenário contribui para a perda de arrecadação futura e a informalidade.

Segundo dados do Sebrae, o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos.