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Fazenda de SP venderá 78% das ações ON da Cesp

Publicado segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008 às 13:02 h | Atualizado em 18/02/2008, 13:02 | Autor: Agencia Estado
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O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED) de São Paulo aprovou, na última sexta-feira, a venda de 78,68% das ações ordinárias (ON) da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) detidas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, além da alienação de 3,34% dos papéis preferenciais classe B (ações PNB). Com isso, mesmo após a conclusão do processo de privatização da estatal paulista, o governo de São Paulo ainda deterá, por meio da Fazenda, 15% das ações ON da geradora de energia elétrica.

Segundo a ata da reunião, publicada no Diário Oficial de São Paulo no último sábado, o Conselho Diretor do PED aprovou a venda de 180 ações ON da Cesp detidas pela Dersa, bem como a alienação de 6.690 papéis ON detidos pelas Sabesp e 1.907 ações ON de titularidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Além disso, foi aprovada a venda de 6,56% de papéis PNB da geradora de posse da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). A fatia do Metrô de São Paulo, que detém 1,62% de ON e 8,09% das PNB, não é citada na ata.

Repasse para aposentadoria

Outro ponto aprovado na reunião foi que o Estado de São Paulo repassará os recursos para o pagamento dos beneficiários do plano de complementação de aposentadoria regido pela Lei nº 4.819/58, na hipótese de decisão judicial responsabilizar as duas empresas pelo cumprimento dessa obrigação.

Apesar de assumir a responsabilidade pelo pagamento dos beneficiários, consta no texto da data que a Cesp será responsável pelo custeio de eventuais diferenças decorrentes do cumprimento das decisões judiciais, sendo que o Estado de São Paulo não arcará com as despesas administrativas incorridas pela Fundação Cesp com o pagamento dos benefícios.

O Conselho do PED também definiu que a Cesp venderá para o Estado de São Paulo as ações que detém na Emae. Hoje, a Cesp possui 18,4846% do capital, com 46,1747% das ON e 0,177% de PN. Esse tema já havia sido aprovado pelo conselho de administração da Cesp e pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CEDEC), segundo consta na ata da reunião.

Leilão

O leilão de privatização da Cesp será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O vencedor terá de pagar à vista pela compra da empresa, após a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da aprovação da transferência do controle do ativo. Para participar do leilão, as empresas interessadas terão que apresentar garantia equivalente a 30% do preço mínimo das ações colocadas à venda.

O edital do leilão ainda não foi publicado, mas o governo paulista trabalha com a expectativa de que o leilão de privatização da Cesp seja realizado até o final de março deste ano.

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