Fixar ICMS do diesel vai custar ao menos R$ 14 bi aos estados

O novo modelo de cobrança do ICMS para o diesel, fixado em R$ 1,0060 nesta quinta-feira, 24, vai custar aos Estados, ao menos, R$ 14 bilhões por ano.

A avaliação é do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). A perda, segundo o órgão, se deve ao subsídio que governadores terão que ceder para não aumentar a arrecadação e descumprir a Lei Complementar 192/2022.

Segundo o presidente do Comitê e secretário de Fazenda de Pernambuco, Decio Padilha, a equalização de carga traz perdas mensais de cerca de R$ 1,2 bilhão.

"Todos os Estados não cobrarão nada a mais porque a equalização de carga não deixa. Então, por exemplo, no meu Estado, Pernambuco: ele aplicava 16% em cima de R$ 4,70. Na hora em que eu fixo que passa a ser R$ 1 real Brasil todo, a equalização prevista no convênio aplica uma redução nessa alíquota nacional de tal forma que continue R$ 0,75 centavos nos próximos 12 meses", disse Decio ao Poder360.

Ele afirmou que os R$ 14 bilhões virão do sacrifício que os estados precisarão fazer. "virá da subtração do dinheiro que era para ir para a saúde, educação", pontuou.

Por unanimidade, secretários de Fazenda aprovaram um Convênio ICMS que uniformiza o ICMS para o óleo diesel e prorrogaram o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

O congelamento, segundo a Comsefaz, já reduziu em cerca de 1 bilhão por mês os recursos de ICMS de combustíveis para os estados (250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022.