INSS devolve valores: 99% dos aposentados recebem até segunda

Até a próxima segunda-feira, 15, cerca de 99% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram ao acordo de devolução de cobranças indevidas terão recebido os valores de volta, segundo informou o Ministério da Previdência Social nessa sexta-feira, 12. Até o momento, o montante restituído já soma R$ 1,29 bilhão, depositado diretamente na conta onde os beneficiários recebem seus pagamentos.

A devolução é referente às mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários. De acordo com informações do Governo, 2,3 milhões de segurados já assinaram o acordo, o que equivale sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber o ressarcimento.

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A medida que determinou a devolução dos valores retirados indevidamente foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho desse ano. Além da devolução integral, os valores estão sendo pagos com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Permanecem abertas as adesões ao acordo para segurados que:

• Sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
• Contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade cobradora em até 15 dias úteis;
• Têm ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores, nesse caso, é necessário desistir da ação.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, enquanto a adesão ao acordo pode ser realizada depois disso, também pelos Correios ou via aplicativo.

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A fraude

As fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS começaram a ser descobertas em 2023, após milhares de aposentados relatarem cobranças não autorizadas por associações e entidades desconhecidas. A situação chamou a atenção da Defensoria Pública da União e do Ministério da Previdência, que iniciaram as apurações.

Em julho de 2025, o STF homologou um acordo para devolver os valores cobrados ilegalmente. Estima-se que mais de 5,5 milhões de beneficiários tenham sido afetados. A devolução já está em andamento e busca reparar o prejuízo causado por essas cobranças irregulares.