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Economia
Juiz condena ex-banqueiro
O juiz Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal Federal, condenou os dirigentes do extinto Banco Econômico S.A. (Besa) por crimes contra o sistema financeiro nacional. O banqueiro baiano Ângelo Calmon de Sá, dono do banco, foi sentenciado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Ele poderá recorrer em liberdade. Calmon de Sá soube da sua condenação pela Justiça nos Estados Unidos, para onde viajou na última sexta-feira. Do seu escritório em São Paulo, o advogado Nelson Felmanas informou a A TARDE que o ex-banqueiro vai recorrer da decisão da 3ª Vara Criminal Federal. “Não há ilícito, a operação bancária é absolutamente normal“, avalia o advogado.
José Roberto David de Azevedo, vice-presidente do extinto Econômico, foi condenado a seis anos de detenção. Também foram condenados à prisão, mas em regime semi-aberto, o ex-diretor do banco, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, e o ex-gerente Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes. A decisão de Yamamoto é de primeira instância e os respectivos advogados já informaram que irão recorrer da sentença. A aplicação das penas não é imediata. Todos responderão em liberdade até que o processo seja concluído em todas as instâncias da Justiça.
No processo que tramita em São Paulo, o Ministério Público Federal, os administradores do banco captavam linhas de crédito junto a instituições financeiras estrangeiras, com a finalidade expressa de pré-financiar exportações brasileiras, oferecendo como garantia contratos de câmbio de exportação.
A acusação mostrou que, além de usar o mesmo contrato para lastrear duas ou mais operações, os recursos obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação crise em que se encontravam as empresas do grupo.
O escândalo do Banco Econômico, que era o sétimo maior do País, veio à tona em 1995, quando sofreu uma intervenção do Banco Central. Várias ações foram movidas contra os ex-dirigentes, a maioria na Bahia, onde era a sede do banco. O banco recebeu ajuda do governo através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), para cobrir um rombo de R$ 1,8 bilhão. Sofreu intervenção em 1995 e entrou em liquidação judicial em 1996.
Exportações – O advogado Nelson Felmanas disse que o fato de o banco ter lastreado mais de um operação com um único contrato de câmbio de exportação, não caracteriza que houve irregularidade na sua execução. Ele comparou as operações realizadas pelo banco a um “pool financeiro“, em que o contrato de crédito de câmbio servia para financiar várias empresas exportadoras em comum.
Felmanas explicou, ainda, que o contrato de adiantamento de câmbio permite que o banco, uma vez em posse do título de crédito, possa trocar esse recebível por dinheiro em outras instituições financeiras. Por isso, entende o advogado que não há irregularidade, no fato de o Banco Econômico ter utilizado as operações para melhorar a sua liquidez.
“Os administradores tinham que buscar renda para o banco, e isso foi feito dentro de uma operação lícita”, afirmou. Haveria ilícito, segundo ele, se os administradores do Econômico tivessem se utilizado dessas operações para proveito próprio.
No ano passado, Nelson Feldman conseguiu extinguir na Justiça o processo que bloqueava os bens do ex-banqueiro Ângelo Sá e dos ex-administradores do Econômico depois que que o Tribunal de Justiça da Bahia julgou extinta ação cível que tratava das causas da quebra do banco.. “Se reconheceu que não haveria mais necessidade do bloqueio, porque o banco estava em condições de equilíbrio, tinha crédito suficiente para pagar todas as suas dívidas trabalhistas, com o fisco e o Banco Central‘.
Segundo cálculos e critérios dos advogado, o Banco Econômico já teria pago a maior parte da dívida reclamada pelo BC, em função das várias retiradas que a estatal teria feito ao longo do processo de liquidação. A divida reclamada pelo BC hoje, segundo o advogado NelsonFelmanas, chegaria a R$ 11 bilhões. “Entendemos que a dívida e bem menor, próxima a zero“.
