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Justiça determina substituição de servidores municipais e novo concurso
Decisão aponta contratações temporárias recorrentes para funções permanentes e prevê transição
A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, no Leste de Minas Gerais, deverá apresentar um plano para substituir servidores temporários contratados de forma irregular e realizar concurso público para preencher vagas de caráter permanente. A determinação partiu da Justiça após uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O município terá 180 dias para apresentar o planejamento da mudança. O documento deverá estabelecer as etapas da substituição dos atuais contratados e trazer um cronograma para a realização do concurso.
Entre no canal do WhatsApp.A investigação conduzida pelo Ministério Público apontou que a prefeitura utilizava, há anos, contratos temporários para manter profissionais em funções que não tinham caráter provisório. De acordo com o órgão, os vínculos eram renovados repetidamente, fazendo com que uma modalidade de contratação considerada excepcional se tornasse uma prática frequente.
Entre os servidores contratados nessas condições estão professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.
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Transição será gradual
Embora tenha determinado a substituição dos contratos considerados irregulares, a Justiça estabeleceu que o processo não poderá ocorrer de maneira imediata. As rescisões deverão ser feitas gradualmente para evitar que a mudança provoque a paralisação ou prejudique serviços oferecidos à população.
A decisão determina atenção especial à continuidade das atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Se a prefeitura deixar de cumprir as determinações sem justificativa, poderá ser penalizada com multa diária de R$ 500. A decisão tem caráter liminar e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Para o promotor de Justiça Rafael da Silva Braga, a exigência de concurso público prevista na Constituição busca assegurar critérios de impessoalidade e eficiência na administração. Segundo ele, a regra também impede que cargos públicos sejam utilizados para beneficiar interesses particulares ou políticos.
O MPMG informou que medidas semelhantes também estão sendo adotadas nos municípios de Resplendor e Itueta, que, assim como Santa Rita do Ituêto, fazem parte da mesma comarca.
