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Economia
Orçamento de 2023 limita reajustes de servidores e Auxílio a R$ 400
Ministério da Economia estuda restringir aumentos a categorias com maior defasagem
O Ministério da Economia encontra dificuldades para fechar a proposta de Orçamento para o ano de 2023, com a previsão de reajuste nos salários de todo o funcionalismo público federal. Mesmo com a perspectiva das contas do governo fecharem este ano no azul, o projeto de lei orçamentária do próximo ano será formulado com a previsão de mais um déficit. O último ano em que as contas do governo fecharam positivas foi em 2013.
Os técnicos estimam que seria um equívoco conceder reajuste a todos os servidores, embora algumas carreiras estejam há quase cinco anos sem correção. Os sindicatos dos servidores pedem uma reposição de no mínimo 24% na remuneração porém, o governo tem pouca margem de manobra, até mesmo para garantir a correção linear de 5% para os servidores civis e militares, que chegou a ser acenada.
Aos policiais, Jair Bolsonaro (PL) prometeu que aprovará as mudanças depois das eleições e que as mesmas entrarão em vigor em 2023. Na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute-se a possibilidade de uma fórmula que divida em parcelas a correção da defasagem dos salários nos próximos anos, estratégia já utilizada pelos governos petistas no passado.
Internamente acredita-se que se esgotou o espaço para uma “reforma administrativa” via contenção de salários. Seria preciso melhorar o plano de carreiras e viabilizar mudanças por meio de projeto de lei para diminuir o salário de entrada dos servidores nas carreiras típicas de Estado. Na pandemia da covid-19, uma lei congelou os salários em 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.
O tema voltou às discussões da pasta econômica porque o governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto orçamentário ao Congresso, que valerá para o próximo ano. No entanto, ele levará em conta o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, visto que a soma de R$ 600 caberia no teto de gasto, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
