Orçamento do governo prevê a criação de mais de 53 mil vagas em 2027

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê a criação de 53.530 cargos para o ano de 2027 no governo federal. O projeto, que inclui o orçamento do próximo ano, foi encaminhado para o Congresso Nacional.

Do total, 4.704 são de novas vagas e o provimento de 48.826. Das novas vagas, o PLOA prevê 1.868 para o Judiciário, 91 para a Defensoria Pública da União e 2.745 para o Executivo. Já em relação ao provimento, 330 são para o Legislativo, 3.263 para o Judiciário, 227 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

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O plano prevê ainda o provimento de 92 cargos para a Defensoria Pública da União e 44.864 para o Executivo.

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O provimento de cargos pode se dar de diferentes maneira, como concurso público, promoção, aproveitamento, readaptação, reversão (no caso dos aposentados voluntários antes da idade compulsória), reintegração, e recondução.

Além disso, o documento inclui outras previsões, como aumento do salário mínimo para R$ 1.741.

Tramitação no Congresso

A mensagem do Executivo foi enviada ao Congresso ainda em abril. O projeto será analisado no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A proposta vai, então, a Plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto.

Após aprovado, o Congresso devolve o projeto ao Poder Executivo para sanção e vetos pelo presidente da República e publicação no Diário Oficial da União — transformando-se, assim, na Lei Orçamentária Anual.