Receita Federal mira sonegação em aluguéis de curta duração

A Receita Federal adotará novas normas para o aluguel de imóveis em 2025. A medida tem como objetivo intensificar a fiscalização do mercado de aluguéis de curta duração, com foco em plataformas como o Airbnb.

Neste ano, o órgão recebeu informações abrangentes sobre locações realizadas entre 2020 e 2024. Essa iniciativa pretende detectar possíveis casos de sonegação fiscal, ao comparar dados fornecidos pelo Airbnb com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.

Entre os dados coletados incluem detalhes pessoais dos locadores, como nome, endereço e CPF ou CNPJ, além dos valores recebidos e características das acomodações. A Receita busca, com a medida, assegurar que todos os rendimentos obtidos por meio de aluguéis de curta duração sejam corretamente declarados.

Já para quem aluga imóveis por meio de plataformas como o Airbnb, é necessário estar atento em como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda. Os valores recebidos devem ser informados à Receita Federal através do Carnê-Leão, um sistema de recolhimento mensal obrigatório para quem recebe rendimentos de pessoas físicas.

O Carnê-Leão deve ser preenchido mensalmente, e o imposto é calculado com base na tabela progressiva do Imposto de Renda. É essencial manter um registro detalhado de todas as transações, incluindo recibos e comprovantes de pagamento, para facilitar a declaração e evitar problemas com a fiscalização.

Impactos da Sonegação Fiscal

Por se tratar de uma prática ilegal, a sonegação fiscal pode resultar em penalidades severas. Caso identificado que um contribuinte não declarou rendimentos de aluguéis de curta duração, a Receita Federal pode multar e obrigar a pessoa a pagar o imposto devido com acréscimos de juros e correção monetária.

Em casos mais graves, a sonegação pode levar a processos judiciais e até a sanções criminais.

Assim, proprietários de imóveis para aluguel de curta duração devem estar cientes de suas obrigações fiscais em seguir as normas estabelecidas pela Receita Federal. A transparência na declaração dos rendimentos é fundamental para evitar complicações legais e financeiras.

Medidas de intensificação e fiscalização

Diversas medidas para aprimorar a fiscalização sobre o setor de aluguéis de curta duração têm sido adotadas pela Receita Federal.

O órgão investe agora em tecnologia para cruzar dados de diferentes fontes e identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda, a partir da solicitação de informações obtidas diretamente de plataformas como o Airbnb.

A abordagem mais rigorosa vem após a crescente popularidade dos aluguéis de curta duração e o potencial de sonegação fiscal associado a essa atividade. A expectativa é que, com o aumento da fiscalização, haja uma maior conformidade por parte dos contribuintes, para garantir uma arrecadação mais justa e eficiente.

Benefícios de declarar corretamente os rendimentos

A declaração dos rendimentos de aluguéis de curta duração, feito corretamente, traz diversas vantagens para os proprietários. Manter a regularidade fiscal contribui para a construção de um histórico financeiro sólido, o que pode ser benéfico em situações como a obtenção de crédito ou financiamentos. Além de evitar multas e sanções.