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Receita libera exportação de moedas comemorativas

Publicado segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 às 13:00 h | Atualizado em 19/11/2021, 05:13 | Autor: Renata Veríssimo | Agência Estado
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A Receita Federal autorizou a exportação e/ou importação de moedas comemorativas por meioi de remessa expressa. A liberação está na Instrução Normativa 1308, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, disse que a medida trata as moedas comemorativas, que serão lançadas pelo Banco Central em alusão à Copa do Mundo e à Copa das Confederações, como uma mercadoria. "A dúvida era se moeda comemorativa devia ter tratamento como moeda corrente ou como mercadoria. Como ela não tem valor de face; tem um valor diferenciado porque é para colecionador, o tratamento será de mercadoria", disse. Segundo Checcucci, a medida facilitará o envio e a recepção da moedas com agilidade.

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