Reforma trabalhista é aprovada na Argentina após sessão tensa e protestos

A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada pelo Senado da Argentina na noite desta sexta-feira, 27, depois de horas de debate sob clima de forte tensão. O placar final registrou 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções.

Com a decisão, o projeto segue agora para sanção presidencial, etapa final antes de a nova legislação entrar em vigor dentro dos prazos previstos no próprio texto.

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Um dos momentos mais decisivos do governo

A votação é considerada um marco na agenda econômica do governo. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, por 135 votos a 115, após negociações que resultaram em cerca de 30 alterações no texto original.

Como o Senado manteve a versão validada pelos deputados, a tramitação legislativa foi concluída sem necessidade de nova análise na Câmara.

Nas redes sociais, Milei comemorou o resultado e classificou a decisão como “histórica”, além de parabenizar seu partido, La Libertad Avanza (LLA), e aliados.

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Para o governo, a reforma representa a consolidação de uma das principais promessas de campanha: modernizar regras consideradas rígidas e desatualizadas, reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos formais.

Já centrais sindicais e movimentos sociais veem a medida como um retrocesso. Entidades afirmaram que pretendem questionar judicialmente pontos que consideram inconstitucionais, marcando o início de uma nova disputa nos tribunais.

Protestos tomaram as ruas de Buenos Aires

A sessão ocorreu paralelamente a manifestações organizadas por sindicatos contrários às mudanças. Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes se concentraram na região central da cidade.

A mobilização foi convocada pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marcha até o Parlamento. Houve bloqueios de vias e reforço policial no entorno do prédio durante a votação.

O que muda com a reforma

Entre os principais pontos aprovados estão:

• Férias mais flexíveis: possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do intervalo tradicional (1º de outubro a 30 de abril).
• Limites a greves em setores essenciais: exigência de manutenção de funcionamento entre 50% e 75%, reduzindo o impacto das paralisações.
• Período de experiência ampliado: poderá chegar a seis meses e, em determinadas situações, a oito ou 12 meses, com indenizações menores.
• Jornada flexibilizada: carga diária pode ser estendida de 8 para até 12 horas, com compensação conforme demanda e sem pagamento de horas extras.
• Mudanças na negociação coletiva: acordos poderão ser firmados diretamente entre empresas e sindicatos locais, com menor peso das convenções nacionais.
• Novas regras para demissões: cálculo das indenizações será reduzido, com possibilidade de parcelamento — até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias.
• Combate à informalidade: fim de multas por falta de registro trabalhista e criação de mecanismos de regularização. O texto também proíbe a contratação de monotributistas em funções que caracterizem vínculo formal.
• Trabalho digital e remoto: trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras específicas e acesso a seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais estabelecidas durante a pandemia.