Você tem direito? Beneficiários do INSS na Bahia recebem R$ 247 milhões

Mais de R$ 247,86 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas da Bahia, através do Governo Federal. O valor é referente aos descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No total, 377.313 pessoas no estado já receberam os valores. No entanto, o prazo para aderir ao acordo segue aberto e a contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026.

O pagamento é realizado diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Vale lembrar que o INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados e não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Quem tem direito?

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como contestar o desconto indevido?

O beneficiário pode contestar o desconto através do aplicativo Meu INSS, ligando para a Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

Em seguida, deve aguardar a resposta da entidade, que tem o prazo de até 15 dias úteis para o retorno.

Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

Como aderir ao acordo através do aplicativo?

• Entre no aplicativo Meu INSS;
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber”;
• Envie.