Bolsonarista sofre derrota no TRE-BA após vídeo contra “bancada trans”

A ex-deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Alana Passos (PL) terá que retirar do Instagram um vídeo em que faz críticas à chamada “bancada trans”. A determinação foi dada nesta segunda-feira, 24, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após uma representação apresentada pela suplente de vereadora de Juazeiro, Manuella Tyler (PSB).

A decisão liminar foi assinada pelo juiz auxiliar do TRE-BA Gustavo Teles Veras Nunes. O processo aponta que Alana publicou o vídeo em seu perfil no Instagram. Segundo a representação, a publicação continha declarações de caráter transfóbico e estigmatizante.

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Manuela Tyller, que atualmente é candidata à Câmara dos Deputados pela Bahia, alegou que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu diretamente candidatas trans que disputam as eleições deste ano. Alana Passos também disputa uma cadeira em Brasília pelo Rio de Janeiro.

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Juiz vê discurso de ódio

Na decisão, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento são garantias constitucionais, mas não possuem caráter absoluto. Segundo ele, essas garantias encontram limites na proteção de grupos vulnerabilizados e na igualdade entre os concorrentes durante o processo eleitoral.

Na gravação, Alana criticou a articulação para a formação de uma bancada trans na Câmara dos Deputados e chegou a afirmar que se tratava de uma “contaminação da juventude". Além disso, a ex-parlamentar pediu para que “mulheres biológicas” evitassem votar em candidatas que pudessem participar da bancada no Congresso.

“Está tendo um movimento para criar a primeira bancada trans na Câmara dos Deputados Federais. E aí eu pergunto a vocês, será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas? Elas chegarão no Congresso pra quê? Pra nos atacar? Pra nos chamar de imbecis? Pra chamar de lixo, escória da sociedade? É isso que você mulher biológica deseja?”, disse Alana em vídeo.

Limites

Para o relator, o conteúdo analisado ultrapassou os limites da crítica político-eleitoral. A decisão afirma que as declarações associavam a presença de pessoas trans no Parlamento a uma ameaça à sociedade e questionavam a identidade de gênero desse grupo.

O magistrado classificou a manifestação como propaganda eleitoral vedada por preconceito e discriminação. Também considerou que a permanência do vídeo no Instagram poderia ampliar rapidamente o alcance das declarações e causar prejuízos à candidata que apresentou a representação.

Remoção em até 24 horas

Com a decisão liminar, o TRE-BA determinou que Alana Passos e o Facebook, responsável pela plataforma Instagram, promovam a retirada do vídeo no prazo de até 24 horas após a intimação.

“A liminar deferida é uma conquista histórica e marca o avanço social e marco civilizatório tanto do que vem decidindo o STF, quanto do que vem se atualizando o TSE para 2026 no combate ao discurso de ódio e discursos discriminatórios, como a transfobia, com a responsabilização não somente do político autor da propaganda, mas dos provedores e redes sociais”, celebrou o advogado responsável pelo caso, Eduardo Café.

A determinação também alcança eventuais cópias idênticas do conteúdo que estejam hospedadas na plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

A decisão é de caráter liminar. Alana Passos e o Facebook foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias e, depois disso, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.