LEGISLATIVO
Câmara Municipal: Bahia elegerá mais de 4 mil vereadores, diz TSE
Entenda qual a função de um vereador
![Em Salvador, maior colégio eleitoral, serão designados 43 parlamentares](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Pastor-mae-e-mais-candidaturas-religiosas-caem-em-0128271200202408141649-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FPastor-mae-e-mais-candidaturas-religiosas-caem-em-0128271200202408141649.webp%3Fxid%3D6357213%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725546707&xid=6357213)
Mais de 11 milhões de baianos irão às urnas, no dia 6 de outubro, para escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Bahia, serão eleitos 4.599 legisladores para as Câmaras Municipais nas 417 cidades. Já em Salvador, maior colégio eleitoral, serão designados 43 parlamentares.
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O número de vagas para a vereança é definido pela quantidade de moradores de cada município, conforme determina o Artigo 29 da Constituição Federal. O mínimo de vereadores que uma cidade pode ter são nove, em locais com 15 mil habitantes, a exemplo de Andorinha, Barro Alto e Brejões.
O máximo são 55 parlamentares, para locais com 8 milhões de pessoas. A Bahia, por sua vez, não possui municípios que chegam a esse número de moradores.
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Saiba o que faz um vereador
Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder Executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas.
O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.
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