BAHIA
Prefeitura coloca repasse do FPM como garantia de empréstimo
Pedido de alteração foi enviado na segunda-feira, 26, à Câmara Municipal
![Empréstimo foi de 125 milhões de dólares junto à Corpotação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Prefeitura-coloca-repasse-do-FPM-como-garantia-de-0128440100202408271330-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FPrefeitura-coloca-repasse-do-FPM-como-garantia-de-0128440100202408271330.jpg%3Fxid%3D6346842%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725099475&xid=6346842)
A Câmara Municipal de Salvador recebeu na sessão de segunda-feira, 26, um pedido do Poder Executivo para alteração da Lei 9.613/2021, que trata de um pedido de empréstimo de 125 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União.
Na alteração, a prefeitura propôs incluir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das garantias para o pagamento do crédito.
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Só neste ano, de acordo com o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, Salvador já recebeu pouco mais de R$ 864,3 milhões de repasse do FPM.
Na alteração da lei, que passa a vigorar como 9.818/2024, a prefeitura apresenta como contragarantia, "ora vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação dos Municípios, será oferecida, também, à Instituição financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias, não cobertas pela União, nos termos do contrato de garantia a ser celebrado em decorrência da operação de crédito objeto desta Lei".
A tendência é que, durante o período eleitoral, os encontros dos parlamentares em plenário aconteçam apenas nas segundas-feiras e que sejam apeciados apenas projetos de vereadores. Votações de propostas do Executivo devem ficar para após as eleições.
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