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GASTOS
Eleições 2026: IA e Fundo Eleitoral dominam estratégias dos partidos
Definição dos critérios ganhou urgência após TSE oficializar o montante destinado a cada partido
A distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, passou a centralizar as estratégias das legendas partidárias para as eleições de outubro. A definição dos critérios de partilha ganhou urgência após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializar o montante destinado a cada sigla.
Instituído como principal fonte de financiamento após a proibição de doações de pessoas jurídicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fundo público divide o protagonismo financeiro com o Fundo Partidário, este último historicamente voltado para a manutenção das estruturas administrativas e despesas cotidianas dos partidos políticos.
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O desenho das estratégias de arrecadação e desembolso toma como referência o comportamento das campanhas presidenciais de 2022, quando o teto de gastos fixou-se em R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,3 milhões para o segundo turno.
Naquele pleito, os concorrentes ao Palácio do Planalto declararam um total de R$ 336,7 milhões em despesas, evidenciando uma dependência majoritária do erário, que respondeu por 72,74% do bolo (R$ 244,9 milhões), enquanto o financiamento privado cobriu os 27,26% restantes (R$ 91,8 milhões).
Concentração
Da parcela de origem pública, o Fundo Eleitoral concentrou 87,9% do fluxo de pagamentos (R$ 215,3 milhões), restando ao Fundo Partidário a cobertura de 12,1% (R$ 29,6 milhões) do consolidado. Para 2026, os limites nominais de gastos passarão por atualização monetária calculada com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O mapeamento histórico dos fornecedores indica que a produção de programas para rádio, televisão e vídeo liderou as saídas de caixa em 2022, consumindo R$ 81,3 milhões, seguida de perto pelo impulsionamento de conteúdos na internet, que somou R$ 67,3 milhões.
Lula x Bolsonaro em 2022
Nesse nicho digital, a campanha de Jair Bolsonaro (PL) concentrou R$ 33 milhões, enquanto a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou R$ 25 milhões para a mesma finalidade, posicionando a multinacional Google como a maior credora individual do segmento, com faturamento de R$ 55,7 milhões, e a Meta (Facebook) na sétima posição, com R$ 8,7 milhões.
O rol de despesas expressivas completou-se com serviços de consultoria e marketing (R$ 52,9 milhões), publicidade impressa (R$ 41,9 milhões) e materiais adesivos (R$ 19,5 milhões).
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A engenharia financeira para o pleito atual exige das comissões executivas nacionais um equilíbrio complexo na divisão regional e proporcional de recursos para candidaturas aos governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O PT, por exemplo, pactuou o direcionamento prioritário da verba para o projeto de reeleição do presidente Lula, reservando a maior fatia possível para o topo da chapa, mas delegou aos comitês regionais e às próprias candidaturas a definição dos focos específicos e critérios de repasse nas bases.
Justiça Eleitoral e a IA
A introdução em escala da inteligência artificial (IA) nas peças publicitárias motivou uma intervenção regulatória rígida por parte do TSE por meio da Resolução nº 23.755, estabelecendo balizas éticas e legais para coibir a desinformação.
O tribunal determinou a obrigatoriedade de rotulagem explícita e visível em qualquer peça em formato de texto, áudio, imagem ou vídeo que utilize ferramentas sintéticas, prevendo sanções severas e a responsabilização das plataformas digitais pela remoção imediata de perfis falsos.
Adicionalmente, a regulamentação instituiu a chamada "janela de restrição", proibindo terminantemente a circulação de conteúdos modificados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito, além de criar uma comissão permanente para estruturar o Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial e monitorar o comportamento dos algoritmos durante a disputa nas urnas.
