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DETERMINAÇÃO
TRE-BA exige ônibus nas ruas e estabelece multa de R$ 1 milhão em Salvador
Falta de ônibus gera reclamações de eleitores na capital baiana
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador neste domingo, 25, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros durante o segundo turno das Eleições 2026.
A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e para cada empresa responsável pelo transporte público.
Entre no canal do WhatsApp.A determinação foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar uma redução superior a 50% na frota de ônibus em circulação na capital baiana durante a votação.
Além disso, a determinação estabelece penalidade de prisão em caso de descumprimento.
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"Cheguei aqui às 10h20, já são 11h25, e até agora nada. Tenho três opções de ônibus, Marback, Doron ou Curralinho, não passou nenhum dos três até agora. Tinha que está no trabalho às 11h. Ainda nem votei", afirmou Jaime Franco Vital, 43 anos.
Ele estava em um ponto de ônibus da Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, em Salvador, na manhã deste domingo.
A reclamação de Jaime não é isolada. Teve eleitor que chegou a ficar 2h no ponto de ônibus. Nas redes sociais várias pessoas também têm relatado falta de ônibus e veículos completamente lotados, em Salvador.
"Rapaz, os caras simplesmente tiraram os ônibus de Salvador. Tô passando aqui pela Orla, os pontos todos lotados, não tem um ônibus na rua mesmo. Prefeito está boicotando as eleições", afirmou outro eleitor .
O influencer baiano Vini Ribeiro usou as redes sociais para sugerir uma saída para que todos possam votar e também para expor a situação. "Ofereçam carona! A Prefeitura de Salvador está boicotando e tirou os ônibus de circulação", falou.
O que diz a Semob
Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob), órgão da Prefeitura de Salvador, disse que houve uma interrupção pontual na garagem G5, no Caminho de Areia, na Cidade Baixa, mas que a operação já foi totalmente normalizada.
Notas da Semob na íntegra
"A Secretaria de Mobilidade (Semob) informa que a operação de transporte público de Salvador já foi totalmente normalizada neste domingo (25), dia de segundo turno das eleições.
No começo da manhã, foram registradas interrupções em algumas garagens por conta de repetidas ocorrências de adesivação clandestina de veículos. A situação foi contornada após o diálogo entre equipes de operação da secretaria e de entidades do sindicato.
A Semob lembra que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pede a colaboração tanto da população como de entidades sindicais.
O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, informa que já notificou as empresas para que a disponibilidade integral dos ônibus seja garantida e que não haja novas ocorrências. Equipes da pasta estão nas ruas acompanhando para que a cidade esteja com a frota 100% operacional.
A Semob reforça a importância de preservar o patrimônio público e de manter o transporte coletivo em operação durante todo o período eleitoral".
MPE cobra esclarecimentos da prefeitura de Salvador por atraso dos ônibus
Em nota, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede que a gestão municipal “apresente esclarecimentos e adote providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital”.
O MPE afirma que a ação ocorre depois dos integrantes “realizarem vistorias em duas garagens de grandes empresas que operam o transporte público em Salvador”.
Leia nota na íntegra:
"O Ministério Público Eleitoral notificou neste domingo, dia 25, o Município de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresente esclarecimentos e adote providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital, diante da constatação de retenção indevida de veículos em garagens do sistema de transporte coletivo.
A medida foi adotada após integrantes do Ministério Público Eleitoral realizarem vistorias em duas garagens de grandes empresas que operam o transporte público em Salvador. Durante a fiscalização, realizada pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi confirmada a denúncia de que parte da frota estava retida, apesar da orientação de que os ônibus circulassem neste domingo de eleição com a mesma oferta praticada em dias úteis. Em uma das empresas, foram identificados 97 ônibus fora de operação e, na outra, 120 veículos sem circulação.
Além da notificação ao Município, o Ministério Público Eleitoral apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a imediata regularização do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
A atuação tem como objetivo assegurar o pleno exercício do direito ao voto, garantindo condições adequadas de deslocamento para os eleitores e preservando os princípios da democracia e da cidadania".
