Influencer pede prisão de deputado do PL por violação de medidas cautelares

O ex-marido da influenciadora digital Cíntia Chagas, o deputado estadual bolsonarista Lucas Bove (PL), teria descumprido medidas cautelares que a influencer tem contra o parlamentar. Por isso, a defesa de Cíntia ingressou com na Justiça de São Paulo com um pedido de prisão preventiva de Lucas na última quinta-feira, 17.

Ao Portal A TARDE, a Polícia Civil de São Paulo informou que a 3ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) instaurou inquérito policial e solicitou medida protetiva para a mulher, após queixa da vítima. O caso foi registrado como violência doméstica, violência psicológica, ameaça, injúria e perseguição. As investigações prosseguem sob sigilo judicial.

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A advogada da influenciadora, Gabriela Manssur, informou ao Portal A TARDE que o deputado, vice-líder do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), teria descumprido medidas cautelares de urgência impostas em um processo em que ele é apontado como agressor, com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

Em nota da defesa da influenciadora enviada ao Portal A TARDE, consta que o deputado vem desde o dia 10 de outubro, descumprindo a medida protetiva de urgência, “de não mencionar fatos do processo, não dar entrevistas, não falar sobre a vida pregressa do casal direta ou indiretamente”. De acordo com a nota, todos os fatos relatados no autos estão sendo submetidos ao Ministério e ao Poder Judiciário.

Há uma semana, Lucas Bove se pronunciou sobre as acusações de agressão que ele teria cometido contra a influenciadora nas redes sociais. “Hoje meu coração está ferido, jamais esperava isso de quem tanto amei e cuidei. Para começar, eu jamais encosta a mão para agredir uma mulher”, escreveu o parlamentar na legenda de um vídeo em que se defende.

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A nota da defesa de Cíntia Chagas afirma que além do segredo de justiça, existe uma decisão judicial que impede Lucas de “marcar” ou mencionar o nome da vítima e de seus familiares em publicações que ele faça em quaisquer redes sociais, ou outro meio de comunicação, assim como comentar postagens de qualquer um deles ou enviar qualquer tipo de mensagem.

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“Também foi determinado que o requerido se abstenha de enviar ou divulgar em qualquer rede social, sua ou de terceiro, ou por qualquer meio de comunicação, vídeos, imagens, fotografias, ou qualquer forma de mídia que contenha conteúdo íntimo ou privado pertencente à requerente ou relacionado à sua figura, sob pena de, em caso de descumprimento, ser qualificada a conduta do requerido, nos termos do inciso III, do artigo 313, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n.11.340/06, para fins de ter decretada sua prisão preventiva; sem prejuízo de se ver reconhecida também a prática do crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A, da mesma legislação”, conclui a nota.

Em nota enviada ao Portal A TARDE, a defesa do deputado estadual Lucas Bove, diz que “os advogados do Deputado Lucas Bove repudiam e, contestarão no processo, o incabível pedido formulado pela vítima, afirmando que este foi um sintoma de outro pedido formulado, anteriormente, para que fosse proibida de dar entrevistas, postar e comentar fatos alusivos ao processo, caluniando, ofendendo e desrespeitando o sigilo judicial vigente”.

“Reitere-se e reafirme-se que a existência do inquérito policial era até pouco tempo desconhecida do Deputado e o vazamento ocorrido, não se deu, conforme comprovação que será anexada aos autos, pelo nosso constituído. Ademais, ele não infringiu qualquer medida protetiva e, enquanto figura pública, exclusivamente, exerceu sua liberdade de expressão, mencionando que a verdade aparecerá e que seguirá respeitando a decisão judicial, e, portanto, não se manifestaria detalhadamente sobre os fatos”, complementa.

Casos de agressão

Cíntia Chagas já fez diversas acusações de agressão que teriam sido cometidas pelo ex-marido Lucas Bove, desde o início do casamento. Os dois se separaram sete meses após o casamento, na Itália, em 2023. Antes disso, eles tinham namorado quase dois anos e meio.

Em entrevista à revista Marie Claire na sexta-feira, 18, Cíntia Chagas disse que as ameaças de Lucas Bove se iniciaram em 3 de agosto do ano passado, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Na ocasião, a influenciadora se recusou a parar de jantar para tirar uma foto com Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michele Bolsonaro (PL). Chagas disse que no dia, voltou para casa num carro e o ex-marido foi atrás dela, exigindo que ela retornasse com ele para Ribeirão Preto, afirmando que ele teria feito ele passar por uma “grande vergonha”.

“Então veio para me dar um soco e falou: ‘Você só não apanha porque você tem 6 milhões de seguidores. Se não, eu estaria te chutando no chão agora’. Foi quando acabou para mim. Como se não bastasse, ele ainda me expulsou de um apartamento que era nosso”, disse Chagas.

Na entrevista, ela mencionou outros casos de agressões e violências, como jogar garrafa de água, bater cinza de cigarro na bolsa e ameaçar queimar as roupas da influenciadora. “Se eu continuasse com ele, o risco era virar mais uma vítima de feminicídio, então saí de casa”, afirmou.

Chagas ainda relatou que chegou a ser ferida com uma faca pelo parlamentar. Ela disse que os dois estavam jantando e quando ela levantou, Lucas Bove jogou uma faca em sua direção, que atingiu a sua perna, que começou a sangrar.

“Eu disse: ‘Olha o que você fez. Isso é violência, é agressão’. E ele respondeu: ‘Que bonitinha. Você vai me denunciar na Lei Maria da Penha, vai? Eu sou um deputado, meu amor. Acabo com você na hora em que eu quiser. Você será a louca. Experimente me enfrentar’”, contou a influencer.

Posição do deputado nas redes sociais

Lucas Bove disse nas redes sociais que está sendo silenciado, e que a “verdade prevalecerá”. “Em nome do engajamento, ignoram a cronologia dos fatos, selecionam maldosamente trechos descontextualizados e inúmeras outras inconsistências que, para quem estava dentro da situação, são claras”, escreveu em um post.

“Já vimos diversas condenações nos tribunais da internet serem revertidas depois, mas as consequências na vida das pessoas muitas das vezes são irreversíveis. Sigo trabalhando, agradecendo as mensagens de apoio e suportando as mais pesadas críticas que venho recebendo na certeza de que, no final, a Justiça será feita e o bem e a verdade prevalecerão”, completou.

Confira nota da defesa de Cíntia Chagas:

A decretação de prisão em casos de violência doméstica é consequência do descumprimento de medida protetiva de urgência, com base no artigo 24-A da Lei Maria Penha.

É um crime contra a administração da Justiça, por desobediência à decisão judicial. Não existe qualquer perseguição injusta, irreal ou exagerada. São questões técnicas e processuais pautadas na Lei. Contra fatos não há argumentos. Lucas vem, desde o dia 10 de outubro, descumprido medida protetiva de urgência, de não mencionar fatos do processo, não dar entrevistas, não falar sobre a vida pregressa do casal direta ou indiretamente. Todos esses fatos foram relatados nos autos e estão sendo submetidos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Cumpre frisar que muitos homens que são acusados de violência contra mulher, quando estão em algum cargo de poder, acabam por usar essa influência, achando que nada vai acontecer, transgridem a lei, debocham das advogadas da vítima e da própria Justiça. Isso é inadmissível. Não permiti enquanto promotora e agora, como advogada, o que eu puder fazer para mostrar que existe lei e proteção às mulheres vítimas de violência, eu o farei, sempre pautada na lei, na Constituição Federal e com todo o respeito às autoridades e partes envolvidas. Enquanto nós não mostrarmos que nenhum tipo de violência no Brasil pode ser tolerada, nós ainda seremos o quinto país do mundo com o maior número de mortes violentas de mulheres.

Além do segredo de justiça, que vige em todos os processos de violência doméstica para proteção das vítimas, existe uma decisão judicial que impede Lucas de "marcar" ou mencionar o nome da vítima e de seus familiares em postagens que ele faça em quaisquer redes sociais, ou outro meio de comunicação, bem como comentar postagens de qualquer um deles ou envie qualquer tipo de mensagem. Também foi determinado que o requerido se abstenha de enviar ou divulgar em qualquer rede social, sua ou de terceiro, ou por qualquer meio de comunicação, vídeos, imagens, fotografias, ou qualquer forma de mídia que contenha conteúdo íntimo ou privado pertencente à requerente ou relacionado à sua figura, sob pena de, em caso de descumprimento, ser qualificada a conduta do requerido, nos termos do inciso III, do artigo 313, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n.11.340/06, para fins de ter decretada sua prisão preventiva; sem prejuízo de se ver reconhecida também a prática do crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A, da mesma legislação.”

Confira nota da defesa de Lucas Bove:

“Os advogados do Deputado Lucas Bove repudiam e, contestarão no processo, o incabível pedido formulado pela sedizente vítima, afirmando que este foi um sintoma de outro pedido formulado, anteriormente, para que fosse proibida de dar entrevistas, postar e comentar fatos alusivos ao processo, caluniando, ofendendo e desrespeitando o sigilo judicial vigente. Reitere-se e reafirme-se que a existência do inquérito policial era até pouco tempo desconhecida do Deputado e o vazamento ocorrido, não se deu, conforme comprovação que será anexada aos autos, pelo nosso constituído. Ademais, ele não infringiu qualquer medida protetiva e, enquanto figura pública, exclusivamente, exerceu sua liberdade de expressão, mencionando que a verdade aparecerá e que seguirá respeitando a decisão judicial, e, portanto, não se manifestaria detalhadamente sobre os fatos”.