Nada de postagens: influenciadores sem diploma estão com futuro ameaçado

Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter sua atuação restringida nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.

A proposta tem como objetivo regulamentar a produção de conteúdos digitais relacionados a áreas que exigem conhecimento técnico específico. Segundo o parlamentar, a ideia é reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas e proteger consumidores e usuários de conteúdos online contra riscos à saúde, à segurança e ao patrimônio.

O texto do projeto aponta que influenciadores que não atendam aos requisitos de formação ou qualificação não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre temas considerados sensíveis.

Além disso, a restrição se aplica à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas.

Temas com restrição de conteúdo

De acordo com o PL, influenciadores sem formação compatível ficam impedidos de produzir conteúdos sobre:

• Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
• Bebidas alcoólicas;
• Tabaco e seus derivados;
• Defensivos agrícolas;
• Serviços de apostas e jogos de azar;
• Serviços e produtos bancários e financeiros.
• Regras para publicidade e penalidades

O projeto estabelece ainda normas específicas para publicações patrocinadas. Mesmo influenciadores habilitados deverão informar de forma clara e visível quando o conteúdo tiver caráter publicitário, identificar o patrocinador e apresentar alertas objetivos sobre os riscos associados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.

Em caso de descumprimento, o texto prevê um sistema progressivo de penalidades. As sanções incluem advertência com prazo para adequação da conduta e multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil. Em situações mais graves ou de reincidência, o projeto autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades previstas na legislação vigente.