Atletas e entidades pedem transformação da Lei de Incentivo ao Esporte

Atletas e entidades esportivas enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda, 23, um ofício que pede a transformação da Lei nº 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte – para se tornar permanente. Nomes de peso do vôlei assinaram o documento, como o tricampeão olímpico José Roberto Guimarães, Bernardinho e a ex-ministra do Esporte Ana Moser, além de lendas de outras modalidades, como Hortência e Magic Paula (basquete) e Lars Grael (vela).

O envio do ofício acontece justamente em meio às discussões na Câmara dos Deputados para a alteração da Lei de Incentivo ao Esporte, que atualmente precisa ter o texto renovado a cada cinco anos. O documento também chegou para outros parlamentares, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) e aos membros da Comissão Especial designada à discutir o tema.

São mais de 15 milhões de vidas impactadas pela Lei de Incentivo ao Esporte, e podem ser muito mais. Na contramão do que precisa ser feito, porém, nos últimos anos a Lei de Incentivo ao Esporte vem sofrendo com inseguranças e riscos de descontinuidade, no que seria o maior retrocesso em décadas ao esporte brasileiro.
Trecho do ofício

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Ofício enviado em data especial

O ofício foi enviado em uma segunda-feira que marca celebrações relevantes no esporte brasileiro: o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte. Com isso, os atletas e as entidades decidiram fazer o 23 de junho se tornar uma data de mobilização.

"Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte está garantida somente até o fim de 2027. Ou seja, além de ainda não ser permanente, tem data para acabar. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no País, que transforma a vida de milhões de brasileiros. Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades", explica Ana Moser, presidente-executiva da Atletas pelo Brasil.

Os deputados da Comissão Especial têm realizado audiências públicas com entidades ligadas ao esporte, além de membros e ex-membros do ministério do Esporte, que atuam ou atuaram diretamente com os recursos oriundos da Lei de Incentivo ao Esporte.