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INOVAÇÃO

Clube baiano faz história com primeiro acordo baseado na lei da SAF

Clube quita passivos trabalhistas e garante planejamento financeiro como pioneiro na Bahia

Marina Branco

Por Marina Branco

14/10/2025 - 13:53 h | Atualizada em 14/10/2025 - 14:07
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O Galícia escreveu um capítulo inédito na história do futebol baiano. Em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, o clube firmou o primeiro acordo do estado baseado na Lei da Sociedade Anônima do Futebol, a lei nº 14.193/2021, popularmente conhecida como lei da SAF, que estabelece mecanismos modernos de gestão e reestruturação financeira para clubes endividados.

O termo, homologado na última quinta-feira, 9, prevê o pagamento integral de três execuções trabalhistas movidas contra o Galícia, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2023. Isso significa, basicamente, que o uso da SAF possibilitará o pagamento das dívidas com as quais o Galícia vem lidando, colaborando com a recuperação financeira do clube.

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Pelo acordo, o clube se compromete a quitar o passivo trabalhista - pagar todas as dívidas e obrigações que uma empresa tem com seus funcionários, ex-funcionários e órgãos governamentais - em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil, com início do pagamento em 20 de outubro de 2025, sendo que as demais parcelas vencerão todo dia 10 de cada mês.

Além disso, o Galícia destinará 10% das receitas obtidas com premiações e transferências de atletas como aporte adicional. O prazo total estimado para a conclusão dos pagamentos é de dois anos, e o modelo poderá servir de referência para futuras tratativas envolvendo outras instituições esportivas que estejam em processo de adequação à Lei da SAF.

De acordo com Murilo Oliveira, juiz coordenador da Secretaria de Execução e Expropriação do tribunal, que conduziu a negociação, o acordo foi construído de forma equilibrada entre as partes, dentro dos parâmetros da legislação vigente.

"Embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível estabelecer uma solução equilibrada para os credores trabalhistas. Trata-se de um acordo pontual, sem inclusão de novos credores por meio de homologações em outros processos", comentou.

O acordo por dentro do Galícia

Muito além da parte jurídica do processo, o primeiro acordo feito por um clube baiano com base na lei da SAF representa um marco para o desenvolvimento do futebol na Bahia - e para entender melhor como isso aconteceu e tudo que representa, o Portal A TARDE conversou com Eduardo Costa, diretor jurídico do Galícia.

"Estamos todos muito satisfeitos, o Judiciário, os advogados e as partes envolvidas. A Lei da SAF veio trazer uma alternativa aos clubes endividados, sem deixar à deriva os credores. Ficamos felizes em sermos o primeiro, ter feito história, e esperamos que seja aberto um precedente para outros clubes da Bahia e do Nordeste", comentou o diretor.

Eduardo Costa (primeiro à esquerda) no Galícia
Eduardo Costa (primeiro à esquerda) no Galícia | Foto: Divulgação I Galícia

"Para o clube, representa poder finalmente ter um planejamento financeiro, evitar bloqueios de contas e ter prazo para administrar o passivo. Para o futebol baiano representa muito, pois tudo era novidade, inclusive para o TRT, e abre um precedente para que outros clubes endividados também possam gerir melhor seu passivo", completou.

Segundo ele, a decisão de utilizar a Lei da SAF partiu de uma estratégia interna do próprio Galícia. "Foi uma decisão estratégica do clube, pois a nova legislação permite que, mantendo as obrigações trabalhistas em dia, as obrigações tributárias tenham, momentaneamente, a sua exigibilidade suspensa, deixando o clube com suas certidões em dia", explicou.

Como foi o processo?

Costa conta que o processo não foi simples e envolveu desafios inéditos para o clube e o tribunal, justamente resumidos em três - a quantidade de estudo necessária por ser algo nunca antes feito, os processos que o clube tinha em outros estados (não passíveis às aplicações da jurisdição do TRT 5) e o incômodo de credores mais recentes.

Mesmo com as dificuldades, o acordo foi concluído: "O clube se comprometeu a pagar em dois anos o passivo trabalhista. Após este prazo, começaremos a pagar o passivo tributário. Portanto, não é um programa de pagamento de dois anos, é um programa de pagamento de seis anos, porém, como o passivo trabalhista tem natureza alimentar, terá prioridade".

Em sua fala, o juiz responsável destacou que o acordo é pontual, sem inclusão de novos credores, mas Eduardo Costa esclareceu o posicionamento do clube quanto a futuras situações.

"Esperamos não ter novos processos daqui para frente, mas, caso isso ocorra, serão negociados individualmente fora do Regime Centralizado de Execuções. A maior garantia que a Lei 14.193 estabelece é que, se o clube não cumprir o acordo, a SAF absorve o passivo, e executar uma SAF é mais fácil do que executar um clube, pois a SAF tem dono", explicou.

Evolução do futebol baiano

Tradicional clube da colônia espanhola em Salvador e um dos mais antigos do estado, o Galícia passa a ocupar, com a decisão, uma posição de destaque na aplicação da Lei da SAF no estado, abrindo as portas para que novos clubes da Bahia se juntem ao movimento.

"Além de ser uma forma mais clara e objetiva de negociar o passivo, as sociedades anônimas do futebol serão o futuro de todos os clubes do Estado. Quem não mudar a natureza jurídica será fadado a desaparecer", opinou Costa.

O dirigente também destacou que a nova estrutura não apenas viabiliza o pagamento das dívidas, como é a única forma de garantir o funcionamento sustentável do clube: "Eu diria que é a única forma. Melhor esperar um pouco para receber do que o clube fechar as portas e nunca receber".

Como está a SAF do Galícia?

Seguindo a lógica de evolução e sobrevivência, então, o Galícia finalizou a constituição e venda da própria SAF, estando em fase final de sucessão da associação civil para a sociedade anônima.

"O clube já constituiu a SAF e já vendeu a SAF. Falta apenas a sociedade anônima suceder a associação. Tudo devidamente autorizado pela assembleia geral do clube. Inclusive foi esta operação que permitiu o clube funcionar nestes três anos e subir para a Série A do Baiano", conta o diretor.

Galícia se classificando para a Série A do Baianão
Galícia se classificando para a Série A do Baianão | Foto: Reprodução I X

Assim, o clube não apenas cumpriu as etapas jurídicas da nova legislação, como também garantiu estabilidade institucional e administrativa, mantendo-se ativo para competir dentro do cenário estadual e se manter na primeira divisão baiana.

O diretor jurídico também ressaltou que a postura responsável do Galícia diante das obrigações foi essencial para conquistar a confiança dos credores.

"Acreditamos que nosso comportamento durante os últimos anos permitiu que os credores confiassem no Galícia. Dos quase 20 processos há cerca de três anos, reduzimos para apenas três no TRT-5 e mais dois em outros estados. Todo acordo feito desde 2023 foi integralmente cumprido pelo clube", opinou.

Papel da torcida

Os maiores apoiadores do clube, no entanto, não são os credores, mas sim a torcida que nunca deixou de estar ao lado do clube. Assim, o apelo do clube é simples - cada mudança vem sendo feita na esperança de que a torcida se reaproxime do Galícia, voltando a aparecer no estádio e "viver o clube".

"Voltem a viver o Galícia, não apenas ir ao estádio torcer durante o jogo, mas que voltem a viver o clube. Se associem, vistam a camisa, presenteiem os amigos com nossos produtos, frequentem a Arena Parque Santiago, vão à missa na nossa Capela, resgatem aquele orgulho que estava adormecido", pediu o diretor.

"Estamos fazendo um esforço enorme para fazer essa instituição quase centenária reviver, e a adesão da torcida é fundamental para que isso ocorra", completou.

O sonho, então, é ver o Galícia voltar à vida: "Ou o Galícia se modernizava, ou desaparecia. Esperamos ser uma força do futebol baiano, com calendário cheio, que encha de orgulho a colônia espanhola e toda torcida. Esperamos títulos, ascender de divisão nacionalmente e participar da Copa do Nordeste. O Galícia não vai apenas existir, o Galícia também vai competir".

Como fazer o mesmo em outros clubes?

Com o pioneirismo do Galícia na Bahia, a tendência é que outros clubes sigam o mesmo caminho, aumentando o número de acordos baseados na lei da SAF no estado. Para o diretor, o segredo é planejar e fazer tudo com transparência para que funcione.

"A palavra-chave é planejamento. Modernize a instituição permitindo o interesse de investidores, e a partir daí planejem. Reúna os credores e seja franco com eles, passe segurança através de uma proposta exequível. Todo mercado vive de credibilidade, e com o futebol não é diferente", aconselhou.

Com o acordo firmado e a SAF em fase de consolidação, o Galícia dá um passo rumo à sustentabilidade financeira e administrativa, tornando-se uma referência no uso da Lei da SAF na Justiça do Trabalho para toda a Bahia, em um modelo que pode vir a inspirar a reestruturação de diversas agremiações pelo Brasil.

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Tags:

futebol baiano galícia justiça SAF

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