Corinthians entra na mira da PF por suspeita de sonegação; saiba tudo

A Polícia Federal (PF) investiga o Corinthians por suspeita da prática de possíveis crimes tributários. Segundo o portal ge.globo, as irregularidades teriam acontecido entre 2023 e 2024, ainda durante a gestão Duílio Monteiro Alves, da chapa Renovação e Transparência, e também com o presidente destituído Augusto Melo.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o inquérito seja concluído em até quatro meses, mas este prazo deve ser prorrogado. Procurado, o clube paulista se pronunciou através de nota. O Timão garante que vai colaborar com as autoridades.

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"O departamento jurídico da gestão interina do Sport Club Corinthians Paulista informa que tem conhecimento do inquérito e que neste momento está adotando as medidas jurídicas cabíveis para o esclarecimento das dúvidas das autoridades", disse a diretoria. Vale lembrar que o Corinthians atualmente é presidido interinamente por Osmar Stabile.

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A suspeita do MPF é de que o Timão tenha incorrido nos crimes previstos nos artigos 1 e 2 da lei 8.137/90. Entenda abaixo:

Crimes que a PF investiga no Corinthians

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;

III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.