Preços abusivos de ingressos deixa Jacuipense na mira do MP

O Esporte Clube Jacuipense está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a política de preços. A suspeita é de um aumento abusivo e injustificado nos valores dos ingressos, após representação feita pelo consumidor Rodrigo da Costa Rabelo.

O órgão busca garantir a proteção dos direitos dos torcedores, bem como se houve prática de preços que violem as normas de defesa do consumidor. A investigação vai ser conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, através do promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior.

Entenda o caso

O fato remete a uma controvérsia durante a semifinal do Campeonato Baiano de 2025, ocasião na qual o Jacuipense, ao mandar o jogo contra o Esporte Clube Bahia em Feira de Santana, estabeleceu ingressos com valores que chegaram a custar R$ 200 (arquibancada) e R$ 240 (cadeira), o que causou insatisfação aos consumidores.

O Esporte Clube Jacuipense vai ser formalmente cobrado para comprovar a razoabilidade dos valores. Caso o órgão comprove a abusividade, o clube deve ser obrigado a ajustar a política de preços e fica sujeito a penalidades.

Na ocasião da semifinal, em março de 2025, o vice-presidente do Jacuipense, Gegê Magalhães, justificou os preços elevados, por causa da limitação de espaço do Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, que o clube tentou, mas não conseguiu ampliar. O clube afirmou ainda, que os preços mais altos seriam necessários para conseguir uma receita que pague os custos do estádio, já que estavam jogando contra um dos "maiores times do Brasil e do Nordeste".

Gegê afirmou não ter interesse em abaixar o preço "para encher o estádio de torcedor do Bahia", indicando uma política de preços para equilibrar o público e maximizar a receita em um jogo de grande demanda.

Notificação

À época, o Procon-BA já havia notificado o clube para que apresentasse justificativas para o aumento. Na defesa anterior, a direção do clube alegou que os preços eram compatíveis com a baixa capacidade do estádio e a importância da partida.

Caso a abusividade seja comprovada, o clube pode ser obrigado a ajustar sua política de preços e estar sujeito a multas, que o Procon já havia sinalizado poderem chegar a R$ 6 milhões.

Regulamentação

A legislação brasileira não estabelece um preço máximo fixo para ingressos de eventos esportivos, mas a fiscalização é realizada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).

O ponto crucial é que o aumento do preço deve ter uma justa causa e não pode configurar uma prática abusiva.

I. O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de serviços (o clube, neste caso) de "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços".

O Ministério Público investiga se o aumento de R$ 200/R$ 240, justificado pelo Jacuipense pela importância do jogo e limitação do estádio, se enquadra em "justa causa" ou se é apenas uma decisão de oportunidade, o que seria visar apenas em maximizar o lucro.

Estatuto do Torcedor

O Estatuto visa proteger o torcedor, garantindo os direitos e a segurança nos eventos. A venda deve garantir agilidade e amplo acesso à informação. O clube é obrigado a divulgar o preço dos ingressos em todos os pontos de venda e no estádio.

Embora não haja um artigo que defina o preço máximo, a jurisprudência (decisões judiciais anteriores) e o Estatuto proíbem práticas discriminatórias.

O Estatuto proíbe a venda de ingressos com valores diferentes para um mesmo setor do estádio. Há decisões judiciais (como no TJ/RS) que proíbem preços diferentes entre torcida mandante e visitante no mesmo setor, o que reforça o princípio da igualdade no consumo.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei 28/25, em tramitação na Câmara, propõe limites de preços baseados no salário mínimo para diferentes setores: populares, intermediários e premium, justamente para evitar cobranças abusivas e garantir a acessibilidade.

A Secretaria Nacional do Consumidor tem notificado clubes de grande porte, como Flamengo e São Paulo, em 2023, cobrando explicações detalhadas sobre os fatores de precificação e se há política de reserva de ingressos mais baratos para consumidores de baixa renda, indicando uma preocupação nacional com a acessibilidade.

O inquérito do MP-BA vai se concentrar em determinar se os R$ 200/R$ 240 podem ser comprovados como necessários ou se são, meramente, uma elevação de preço sem justa causa.

Procuramos o Ministério Público do Estado da Bahia, o Jacuipense e o Procon-BA. Até o fechamento da matéria, ainda não havia posicionamento das partes e o Portal A TARDE ainda aguarda os posicionamentos.