Desenvolvimento responsável é legado de 3º Congresso IbradeS

O segundo dia do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado no Palacete Tira-Chapéu, no Centro Histórico de Salvador, reuniu juristas e especialistas para discutir temas de grande relevância no cenário jurídico e ambiental, a exemplo dos meios de tutela jurídica e sustentabilidade, das iniciativas para a conservação marinha em Salvador e no Brasil, da governança e propósito, das soluções de conflitos no âmbito regulatório e judicial, dos Objetivos Sustentáveis da ONU e dos instrumentos de promoção do equilíbrio econômico, ecológico e social.

Com o tema central: "A Bahia e o Brasil na COP30: Desafios e Oportunidades", a terceira edição do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.

Para a presidente da ACB, Isabela Suarez, Salvador se coloca mais uma vez no pioneirismo ao promover um diálogo real, concreto e com perspectivas e soluções possíveis: "É um trabalho importante poder fazer parte desta história, incentivar todas as atividades econômicas que reforcem a dotação natural de Salvador e da Bahia, que é o turismo. O evento está sendo realizado na rua mais antiga do Brasil, no palacete histórico recém-restaurado pela iniciativa privada. Trazer representantes dos mais variados setores, líderes empresariais, líderes políticos para uma história tão bonita como essa, que está sendo feita aqui no Palacete é, para nós, sem dúvida nenhuma, um grande feito. Eu me sinto cumprindo o meu dever cívico de cidadã em ajudar a desenvolver e alimentar cada vez mais o turismo nesta cidade".

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), Georges Humbert fez um balanço dos dois dias de evento: "Eu saio muito feliz, muito orgulhoso com esse trabalho a quatro mãos, que ganhou o apoio do LIDE Empresarial este ano, e que mais uma vez, entrega para toda a sociedade de Salvador, da Bahia e do Brasil propostas, soluções, elementos e dados de várias matizes, de formas de pensamento de vários setores da sociedade para a composição daquilo que é importante para a tomada de decisão: a informação e a educação ambiental de qualidade, com base na ciência, ouvindo os três poderes, ouvindo a sociedade civil, representação dos trabalhadores, dos empresários, das variadas fontes ideológicas e políticas".

Pacificação

Ele destacou, ainda, que um dos objetivos é que todos estejam imbuídos naquilo que considerou a síntese do Congresso: "Primeiramente, a fala do presidente Michel Temer, que disse que era necessária uma pacificação social, o Brasil voltar a ser aquele país amigo e fraterno, inclusive internamente e, sobretudo, o que o ministro Humberto Martins disse: a principal solução e caminho para todos os conflitos, para além da terminação constitucional, mas mesmo das lições mais antigas da humanidade, é amar o próximo como a ti mesmo. Então, é preciso olhar para a sustentabilidade com um olhar de amor e de carinho, porque esse legado fica para as presentes e as futuras gerações. Então é preciso conscientização de quem promove justiça social e progresso econômico com equilíbrio daqueles que pautam a ecologia. É essa a grande resposta que eu acho que o nosso congresso entrega com base científica, visão plural e seriedade, profundidade, com aquilo que realmente interessa para a nossa sociedade".

Presente no evento, Mário Dantas, presidente do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, falou um pouco sobre a iportância do evento: "É um evento que tem o DNA do LIDE, porque ele promove o bom diálogo acerca de um tema que é muito rico para a atividade empresarial, que é exatamente o tema da sustentabilidade. Quando falamos de sustentabilidade, nos limitamos à questão do cuidado com o meio ambiente. Esse é um dos pilares da sustentabilidade, que tem um tripé, que é exatamente a questão ambiental, a questão social e a questão econômica. É isso que queremos promover: o desenvolvimento econômico sustentável, com o aspecto social com toda a atenção, com o aspecto econômico para que fique de pé e com as questões do cuidado ambiental, que é muito importante para o futuro do nosso país e do nosso planeta".

Programação extensa

A abertura desse segundo dia de evento se deu por volta das 9h com a Conferência Magna realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e pelo desembargador Jatahy Júnior. Jatahy Júnior abriu a conferência, dando destaque às práticas que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do TJ-BA que refletem em um consumo consciente, além da conquista do primeiro lugar entre os tribunais estaduais de grande porte no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Temos o dever de casa realizado com maestria. O nosso tribunal conquistou, em junho passado, o primeiro lugar entre os tribunais estaduais de grande porte no Índice de Desempenho de Sustentabilidade [IDS] elaborado pelo CNJ. Temos exemplos concretos: a redução do uso de papel, como já referido, através da digitalização de todos os processos, o incentivo ao consumo consciente de água e energia, a implantação de programas de logística reversa e reciclagem, além de campanhas de sensibilização que envolvem magistrados, servidores e a sociedade em geral. Essas ações traduzem o entendimento de que a prática cotidiana é capaz de gerar impacto positivo. [...] Que esse debate inspire a todos para que possam ser agentes de transformação dentro e fora das organizações".

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, defendeu a paz, a justiça e o amor como finalidade do direito e principal gerador do crescimento. Em sua fala, ele pontuou a importância de a agenda ESG e a segurança jurídica caminharem de mãos dadas e pontuou também a importância do 3º Congresso Brasileiro de Sustentabilidade e da ação de cada um para a conservação do meio ambiente como elemento garantidor da vida para as atuais e futuras gerações.

"Esse evento diz claramente: trate bem do meio ambiente, meio ambiente é vida, é crescimento e proteção das atuais e futuras gerações e só podemos caminhar nesta caminhada da vida, defendendo a vida. Defender o meio ambiente é defender a vida; defender o meio ambiente é defender o crescimento. [...] O que devemos fazer para contribuir ? Devemos, todos nós, juntos, cada um participando, dentro de um sentimento redobrado, defendendo a agenda ambiental, a vida, plantando o verde, regando a sua plantinha, cooperando para a paz, construindo um mundo justo, solidário e fraterno. Essa é a participação de cada um".

Essa terceira edição contou com a realização de uma exposição de livros da área jurídica na Sala da Biblioteca e por uma visita guiada pelo Palacete Tira-Chapéu com informações históricas sobre a edificação, realizada pelo historiador Rafael Dantas. Ao final do congresso, foram sorteadas duas bolsas de MBA em Direito e Sustentabilidade, promovido pelo IbradeS, em parceria com o portal Conhecer.

A programação de encerramento foi marcada pelo painel inteiramente feminino: “Governança e Propósito: Como Liderança Sustentáveis Inspiram Resultados”. Além disso, o público presente, formado por pesquisadores, empresários, autoridades políticas e jornalistas, conferiram os painéis: “Meios de Tutela Jurídica e Sustentabilidade”; “Exploração da Margem Equatorial: Desafios e Oportunidades” e “Economia do Mar e Logística Sustentável: O Papel da Infraestrutura e da Regulação” e “Impacto Territorial e Infraestrutura: Soluções de Conflitos no Âmbito Regulatório e Judicial”.

Na Sala Living em Restauro, três mesas de debate mobilizaram o público e proporcionaram ricas discussões sobre os seguintes temas atuais: “Redução da Judicialização com Efetividade e Inteligência”, “Objetivo do Desenvolvimento Sustentável em Pauta: Clima, Cidades e Governança” e “Instrumentos de Promoção do Equilíbrio Econômico, Ecológico e Social”. Trazendo a arte para o rol da sustentabilidade, como instrumento de reflexão, sensibilização e transformação social, a sala Living em Restauro recebeu, no início da noite, a mesa Por que e Para Quem Escrever – Uma Questão a Ser Revisitada Periodicamente.

A mesa sobre Literatura Sustentável integra as ações do espaço Sustentart do evento, por meio do qual estão sendo expostos esculturas, minissaveiros e fotografias. Ubirajara da Cruz, 60 anos, natural de Cachoeira, é um dos expositores e trabalha utilizando restos de obras. “Eu faço esculturas de madeira há 20 anos e grande parte do meu trabalho é feito a partir da reciclagem de materiais. Com a arte, eu já trabalho há 40. Comecei com pintura, migrei para as esculturas, xilogravuras e restauração de imagens sacras. As minhas esculturas representam o negro, a Irmandade da Boa Morte, que é uma confraria de mulheres negras bicentenária, orixás e mulheres grávidas. Para mim, esse é um espaço maravilhoso, com grande visibilidade, bastante movimentado, é tudo que um artista precisa”, afirma o artista, mais conhecido como Billy Oliveira.

A conferência de encerramento do evento foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares.