Congresso argentino ratifica veto de Milei à lei sobre aposentadoria

O Congresso da Argentina ratificou nesta quarta-feira, 11, o veto do presidente Javier Milei a uma lei que concedia aumento para os aposentados, apesar de uma mobilização de milhares de pessoas em frente ao Parlamento que terminou com confrontos entre um grupo de manifestantes e a polícia.

Em uma sessão tensa que durou mais de quatro horas, a decisão do presidente foi mantida por não ter atingido os dois terços necessários para ser rejeitada, enquanto 87 deputados apoiaram a posição do governo.

Milei comemorou a decisão na rede social X: "Hoje, 87 heróis impediram os degenerados fiscais que tentaram destruir o superávit fiscal que nós argentinos com tanto esforço conseguimos conquistar.

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Após a votação, os manifestantes - incluindo aposentados - foram repelidos pela polícia com gás lacrimogêneo e balas de borracha, em um clima de tensão. O canal de notícias TN informou 12 feridos e 3 detidos, números que ainda não foram confirmados por fontes oficiais.

"Quando você olhar nos olhos de cada aposentado, observe bem o nome de cada deputado", dizia um dos muitos cartazes que os manifestantes carregavam em frente ao Congresso durante a manifestação.

A lei

A lei, que havia sido aprovada por maioria nas duas câmaras, concedia um aumento de 8,1% para os aposentados, em um contexto de inflação anual superior a 250%.

Mas Milei, um ultraliberal, vetou o texto por "manifestamente violar o quadro jurídico vigente, na medida em que não contempla o impacto fiscal da medida nem determina a fonte de seu financiamento".

"Não podemos ditar leis que determinam despesas sem saber como serão cobertas", disse a deputada pró-governo Juliana Santillán, do partido La Libertad Avanza, ao justificar seu voto. "Não podemos gastar o que não temos, não há dinheiro", acrescentou, citando uma das frases de Milei.

Esse "é um argumento falacioso", disse o deputado Rodrigo De Loredo, presidente do bloco da União Cívica Radical (UCR), que se dividiu nesta decisão.

"Temos uma obrigação constitucional (...), vamos tentar que o governo repense", disse, mencionando o "feroz ajuste que os aposentados sofreram".

Patricia de Luca, uma psicóloga que acabou de se aposentar, disse se sentir "traída e desesperançosa" pelos seus representantes no Congresso que ratificaram o veto.

Equilíbrio fiscal

Desde que assumiu a presidência em 10 de dezembro, Milei tem defendido a meta do equilíbrio fiscal.

No entanto, em julho, ele decretou um aumento de 700% no orçamento da Secretaria de Inteligência do Estado com a alocação de uma verba extraordinária de cerca de 102 milhões de dólares (R$ 578 milhões na cotação atual) para despesas reservadas, ou seja, sem obrigação de prestação de contas.

No primeiro semestre deste ano, a Argentina obteve o primeiro superávit fiscal desde 2008 com a implementação de um drástico corte nos gastos estatais, o que resultou em milhares de demissões, paralisação de obras públicas, redução do orçamento para universidades, institutos de ciências, pesquisa e desenvolvimento, e redução dos subsídios às tarifas dos serviços públicos.

A Argentina vive uma recessão econômica, com 7,7% de desemprego, 236,7% de inflação anual e metade da população em situação de pobreza.