Demissão injusta vira fortuna após 34 anos; entenda

Após mais de três décadas de idas e vindas nos tribunais, uma família finalmente obteve o reconhecimento de um direito negado por anos. A Suprema Corte da Índia determinou o pagamento de salários retroativos e benefícios de aposentadoria aos herdeiros de um funcionário demitido de forma considerada injusta, encerrando uma disputa que atravessou três instâncias da Justiça.

A decisão restabelece parcialmente uma indenização que havia sido retirada em julgamentos anteriores e reconhece os efeitos funcionais do vínculo de trabalho, mesmo após a morte do empregado.

Uma demissão que virou batalha judicial

O caso envolve Dinesh Chandra Sharma, que trabalhava como atendente de quartos desde 1978 em um hotel e foi demitido em 24 de julho de 1991, sob acusações de má conduta. Inconformado, ele levou a contestação à Justiça trabalhista, dando início a um processo que só teria desfecho definitivo décadas depois.

Ao analisar o caso, a Corte Trabalhista considerou o procedimento disciplinar adotado pela empresa como injusto e concedeu ao empregador a oportunidade de comprovar as acusações ao longo do processo — o que não ocorreu.

Reintegração reconhecida, mas direitos reduzidos

Em dezembro de 2015, a Justiça determinou a reintegração do trabalhador, com continuidade de serviço e direito aos salários retroativos integrais. No entanto, decisões posteriores em instâncias superiores reduziram esse valor, até que parte da indenização fosse totalmente negada.

Com a morte de Dinesh antes do fim do processo, os herdeiros assumiram a ação e seguiram com a disputa judicial.

O que a Suprema Corte mandou pagar

Ao revisar o caso, a Suprema Corte restabeleceu uma decisão de 2018, proferida por um juiz do Tribunal Estadual de Rajasthan, e derrubou um julgamento colegiado de 2020 que havia eliminado o direito aos salários retroativos.

Na prática, a decisão define três frentes de pagamento:

• 50% dos salários retroativos, calculados desde o momento em que a disputa foi formalmente apresentada ao conciliador até a data da sentença trabalhista, em 22 de dezembro de 2015;
• Salários integrais após o “award”, com reconhecimento dos efeitos funcionais a partir da sentença, fator relevante porque o processo avançou quando o trabalhador já havia atingido os requisitos para aposentadoria;
• Verbas de aposentadoria e benefícios previdenciários, incluindo gratificação (gratuity) e outros direitos decorrentes da relação de trabalho.

A Corte também estabeleceu um critério técnico para o cálculo: o salário deve ser reconstruído como se não houvesse a redução de 50%, servindo de base para o chamado “último salário” utilizado nos acertos e benefícios.

Valores e impacto da decisão

De acordo com a imprensa indiana, os benefícios de aposentadoria mencionados no processo somam 33.68.326 rúpias, o equivalente a pouco mais de R$ 200 mil, valor associado às verbas previdenciárias reconhecidas pela decisão.

Por que a Corte rejeitou a negativa total

Um dos pontos centrais do julgamento foi a exigência de que o trabalhador comprovasse não ter exercido atividade remunerada durante o período da disputa. Para a Suprema Corte, essa exigência não pode ser aplicada de forma automática e deve ser analisada conforme o contexto de cada caso.

Pesou a favor da família a apresentação de uma declaração formal afirmando que ele não manteve emprego remunerado no período, sem que a empresa apresentasse provas contrárias. A Corte também ressaltou que demissões de caráter punitivo carregam estigma, o que dificulta a recolocação profissional, ainda que a pessoa recorra a trabalhos informais para sobreviver.