Fim do tarifaço? Decisão judicial leva EUA a liberar reembolsos

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou que começará, a partir de 20 de abril, a receber pedidos de reembolso relacionados ao tarifaço imposto durante o governo Donald Trump e posteriormente considerado ilegal pela Suprema Corte.

A solicitação será feita por meio de uma plataforma específica, inicialmente voltada para casos mais simples.

Como vai funcionar o reembolso

Na primeira etapa, uma ferramenta da Alfândega chamada Administração e Processamento Consolidado de Entradas (Cape) será utilizada para processar declarações de importação mais recentes e menos complexas. Casos mais elaborados ficarão para fases posteriores do sistema.

As solicitações poderão ser feitas apenas pelo importador oficial registrado ou por seu despachante aduaneiro. Além disso, será necessário possuir uma conta ativa no Ambiente Comercial Automatizado (ACE) e cadastrar dados bancários em um portal separado para receber os valores digitalmente.

“A Alfândega planeja implementar o Cape por meio de uma abordagem de desenvolvimento faseada, adicionando mais funcionalidades em fases subsequentes para cenários mais complexos”, afirmou a agência governamental em comunicado. “A Fase 1 do Cape é limitada a certas entradas não liquidadas e a certas entradas dentro de 80 dias da liquidação.”

Decisão da Suprema Corte e impacto

A medida ocorre após decisão de fevereiro da Suprema Corte dos Estados Unidos, que anulou as tarifas impostas por Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa).

Os magistrados entenderam que o uso da legislação foi inadequado e que aumentos tarifários desse tipo deveriam passar pela aprovação do Congresso.

A contestação partiu de grupos de importadores e de alguns estados, que questionaram a legalidade da medida adotada pelo governo à época.

Reembolso bilionário

Mais de 53 milhões de importações foram impactadas pelas tarifas consideradas ilegais, evidenciando a dimensão do processo de ressarcimento, que pode se tornar o maior da história do governo americano.

Em março, o Tribunal de Comércio Internacional determinou que o governo federal devolvesse até US$ 170 bilhões, acrescidos de juros, a cerca de 330 mil importadores. Desde então, a Alfândega vem atualizando o tribunal sobre os avanços na implementação do sistema e os detalhes operacionais do reembolso.