Governo proíbe donos de imóveis alugados de despejarem seus inquilinos

Durante os meses mais frios do ano, quando as temperaturas caem drasticamente, proprietários de imóveis alugados ficam legalmente impedidos de despejar inquilinos neste país europeu. A medida, adotada pelo governo francês, tem caráter social e busca evitar que famílias fiquem sem moradia em um período considerado crítico para a saúde e a sobrevivência.

Conhecida como “trégua invernal” (trêve hivernale), a regra suspende temporariamente ordens de despejo e reforça a proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade durante o inverno.

O que é a trégua invernal

A trégua entra em vigor todos os anos no dia 1º de novembro e se estende até 31 de março do ano seguinte. Nesse intervalo, os despejos ficam suspensos, mesmo quando há decisão judicial autorizando a retirada do inquilino do imóvel.

A norma se aplica principalmente a imóveis alugados, mas, em determinadas situações, também pode alcançar ocupações classificadas como irregulares, ampliando o alcance da proteção habitacional.

Serviços essenciais também ficam garantidos

Além da suspensão dos despejos, a legislação francesa impede que empresas interrompam o fornecimento de água e energia por inadimplência durante o período da trégua. A medida garante condições mínimas de aquecimento, higiene e conforto em um momento em que o frio intenso pode representar riscos à vida.

Com o encerramento da trégua, os despejos voltam a ser permitidos, e os processos judiciais que estavam suspensos seguem seu curso normal.

Proteção social em meio ao inverno rigoroso

Ao impedir despejos e cortes de serviços básicos, a política busca reduzir os impactos do inverno extremo sobre a população mais vulnerável. A iniciativa reconhece que o acesso à moradia, à água potável e ao aquecimento se torna ainda mais essencial quando as temperaturas atingem níveis perigosos.

Apesar de temporária, a medida gera debates entre proprietários e autoridades. Isso porque a trégua não extingue dívidas nem cancela processos judiciais — apenas adia sua execução. Ainda assim, o modelo francês é frequentemente citado como exemplo de política pública que tenta equilibrar o direito à propriedade com a preservação da dignidade humana em períodos críticos.