Lei Magnitsky: antes de Moraes, PCC e Hezbollah já eram alvos da sanção

Muito antes de a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções dos Estados Unidos ganhar os holofotes nesta quarta-feira, 30, o governo americano já utilizava a Lei Global Magnitsky e outras ferramentas legais para apertar o cerco contra organizações criminosas e terroristas com atuação além das fronteiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o grupo libanês Hezbollah.

PCC: alvo desde 2021

A inclusão do PCC na lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN, na sigla em inglês) aconteceu em 2021, durante o governo do presidente Joe Biden, por meio de uma ordem executiva que ampliou os poderes do Departamento do Tesouro para sancionar estrangeiros envolvidos em atividades criminosas transnacionais. O grupo foi descrito oficialmente como "a organização criminosa mais poderosa do Brasil e uma das mais influentes do mundo".

Desde então, o foco se intensificou. Em 2024, os EUA adicionaram à lista Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, apontado como operador financeiro da facção. Ele teria sido responsável pela lavagem de centenas de milhares de dólares para o PCC, um esquema que envolve múltiplas jurisdições e rotas internacionais de tráfico.

Conexão com o Hezbollah

O caso torna-se ainda mais sensível quando se leva em conta um alerta emitido pelo Ministério da Defesa de Israel ao governo brasileiro, indicando a existência de uma conexão financeira entre o PCC e o Hezbollah. A suspeita é que a facção esteja envolvida no envio de recursos ilícitos ao grupo extremista — apontado como responsável por ataques terroristas em diversas partes do mundo e ativo na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

O Hezbollah já era monitorado por autoridades internacionais por utilizar a região como base para contrabando, lavagem de dinheiro e financiamento ilícito, especialmente sob a fachada de comércios locais. A entrada do PCC nesse cenário agrava a preocupação sobre alianças operacionais entre o crime organizado brasileiro e o terrorismo internacional.

Lei Global Magnitsky: uma resposta estratégica

A Lei Magnitsky foi originalmente criada para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, mas se transformou em uma ferramenta global contra corrupção e violações de direitos humanos. Atualmente, é usada para congelar bens, bloquear transações financeiras e proibir o acesso de indivíduos e entidades aos sistemas bancários norte-americanos.

Embora recentemente tenha ganhado notoriedade no Brasil após a inclusão do ministro do STF Alexandre de Moraes, a lista de sancionados inclui figuras de diferentes regimes e democracias fragilizadas. Entre os nomes estão o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, acusado de corrupção; o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, apontado por envolvimento com contrabando de ouro e diamantes; e o líder checheno Ramzan Kadyrov, denunciado por sistemáticos abusos de direitos humanos.

Empresários, juízes, políticos e militares da China, Rússia, Cuba, Angola, El Salvador e até da Bulgária também foram alvos de sanções. A presença do PCC e do Hezbollah nesse mesmo rol evidencia o reconhecimento internacional de que as organizações criminosas brasileiras e seus parceiros estrangeiros já atuam em pé de igualdade com governos autoritários e redes de corrupção globais.