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REGULAMENTAÇÃO
País aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos
Restrições para crianças e adolescentes entra em vigor no dia 1º de setembro
A França vai proibir crianças e adolescentes com menos de 15 anos de terem acesso às redes sociais, medida aprovada pelo Parlamento do país nesta terça-feira, 21. Após aprovação no Senado, os deputados da Assembleia Nacional também aprovaram a lei por 279 votos a favor e 81 contra.
Com a proibição, que acontece em meio a preocupações sobre o impacto das redes sociais na saúde e segurança dos jovens, a França se torna o primeiro país europeu a seguir o exemplo da Austrália, que implementou em dezembro a primeira proibição do mundo para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Snapchat e TikTok.
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O presidente Emmanuel Macron quer transformar a proteção dos menores nas redes sociais em um marco do seu segundo mandato, que termina em maio de 2027.
“Nós deixamos vocês nessa selva e ela roubou sua atenção [..] Precisamos desacelerar e ajudá-los a se tornarem adultos e, acima de tudo, cidadãos”, disse o presidente francês a adolescentes em um evento em abril, falando sobre a falta de regras nas redes sociais.
O Reino Unido também aprovou uma medida similar, que vai entrar em vigor no começo de 2027. Além disso, a Comissão Europeia vem desenvolvendo sua própria legislação para regulamentar as redes sociais para os jovens no continente. A Comissão terá voz sobre se o projeto de lei da França respeita a legislação europeia existente.
Entenda a proibição
Com a nova legislação, crianças menores de 15 anos não poderão abrir novas contas em redes sociais a partir do dia 1º de setembro. Depois disso, as plataformas terão mais quatro meses para encerrar as contas já existentes, além de implementarem verificação de idade aprovada pelo órgão regulador de privacidade francês.
O texto também inclui a proibição dos celulares em escolas do ensino médio, como já acontece com as da educação infantil e do ensino fundamental. No entanto, o texto prevê algumas exceções à proibição, como as “enciclopédias online” ou os “projetos digitais com fins educacionais”.
A autora do texto na Assembleia, Laure Miller, esclareceu que plataformas como YouTube e WhatsApp deverão implementar uma verificação etária para a parte equiparável a uma rede social. Segundo ela, a simples visualização de vídeos ou o intercâmbio interpessoal de mensagens não seriam afetados pela proibição.
Resistência das plataformas
Apesar de se posicionarem de forma contrária às proibições e restrições, afirmando que já possuem medidas para proteger usuários mais jovens, as plataformas se comprometeram a cumprir as regras onde os governos implementarem proibições.
