Contrato de aluguel de veiculos é investigado em município da Bahia

Supostas irregularidades em um contrato de locação de 12 veículos zero quilômetro, no valor de R$ 574.356,24 estão sendo investigadas na Câmara Municipal de Jequié, vale do Jiquiriçá, na responsabilidade do presidente da Casa, Emanuel Campos Silva, conhecido como Tinho (PDT).

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público da Bahia pelo advogado Abdijalili Belchote.

O contrato foi firmado com a empresa 'Servel Serviços e Veículos Ltda'., com sede em Vitória-ES. A empresa teria sido incluída como terceira interessada no processo e vai ter 20 dias para apresentar defesa e encaminhar documentos que comprovem a regularidade da contratação e da execução do contrato.

A justificativa da Casa Legislativa para a locação, foi a necessidade de realizar visitas e fiscalizações presenciais em diversos órgãos, setores, distritos e também na Zona Rural do município.

O procedimento tem objetivo de verificar se a licitação observou as normas legais e os princípios da administração pública, incluindo transparência, economicidade e impessoalidade.

Candidaturas fantasmas

Ano passado, a Justiça eleitoral de Jequié, apurou um pedido de indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma, bem como o mandato de parlamentares, que foram candidatos nas últimas eleições municipais. O motivo que se alega é de que teria havido fraude com participação feminina na chapa de vereadores de diversos partidos como o PT, PV, MDB, Solidariedade, Cidadania e PSDB.

Ainda de acordo com a denúncia, configurou-se casos de candidatura fictícias ou fantasmas, com o objetivo de apenas preencher a cota de gênero e possibilitar a participação de partidos investigados na eleição, os quais possam ter desrespeitado o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.

De acordo com a Justiça, as candidatas apontadas nos processos, descumpriram a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral.

Um dos casos curiosos foi o de uma candidata que, de acordo com uma certidão anexada ao processo, não teria comparecido ao último pleito, o que configurou-se que o pedido de registro poderia ter servido para "burlar" a legislação eleitoral. Esta candidata teria obtido apenas 8 votos e teve a Prestação de Contas Eleitoral “zerada”.

Existiram ainda denúncias de que outras candidatas, que preencheram a cota de 30%, apresentaram irregularidades na campanha que contrariam a Lei, quando no curso do período eleitoral, não se pratica atos de campanha, como participação em comícios, caminhadas, atos públicos, produção de material gráfico, como cartazes, santinhos, placas, adesivos, e tão pouco presença eleitoral de campanha nas redes sociais, fato comprovado por meio de Atas Notariais que acompanharam o processo.