Comissão apura gasto de R$ 4 milhões com combustíveis em Santo Estevão

A Câmara Municipal de Santo Estevão, centro norte da Bahia, decidiu instaurar na última quarta-feira, 23, uma comissão para analisar denúncia contra o prefeito Tiago da Central (União Brasil).

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A queixa traz supostas irregularidades em uma dispensa de licitação, cujo valor ultrapassa os R$ 4 milhões, para a contratação de combustíveis sem situação de emergência, após um contrato vigente ser rescindido.

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A criação da comissão é o primeiro passo para apurar o conteúdo da denúncia, que, de acordo com relatos anteriores, envolveria supostas irregularidades. A condução do caso pode levar inclusive a abertura de processo político-administrativo.

As condutas de Tiago da Central podem configurar fraude, simulação e crime de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei. Caso a comissão vote pela razoabilidade da denúncia, um processo de cassação deve ser aberto.

Contrato suspeito

Em setembro deste ano, a execução de um contrato no valor que ultrapassa os R$ 8 milhões de reais, firmado pela gestão de Tiago da Central, foi denunciado por diversas irregularidades.

De acordo com a denúncia do consultor em licitações, Carlos Magno de Siqueira, as irregularidades foram encontradas em um pregão eletrônico destinado à contratação de empresa especializada na gestão de abastecimento de veículos da frota municipal.

A empresa beneficiada foi a 'Solution Benefícios LTDA', cujo contrato tem validade prevista de 1 ano, como publicado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 19 de agosto.

O denunciante questionou falhas no edital, alterações nos pagamentos, uma vez que estavam sem o devido prazo legal, bem como a publicação da homologação antes da conclusão do processo licitatório.

Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) não ter acatado o pedido de medida cautelar que buscava suspender o contrato, o órgão segue com a análise do mérito da denúncia, sem paralisar a execução do contrato.

Tanto a Prefeitura de Santo Estêvão, quanto a agente de contratação Lívia Martins Carneiro, bem como a empresa contratada, teriam que apresentar defesa no prazo de 20 dias, a contar da data de determinação, sob pena por não apresentar contestação.